Ministra Esther Dweck assume compromisso de encaminhar questões sobre NA/NI e Dedicação Exclusiva das/dos servidoras/es transpostos

Após ações políticas do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia  (SINTERO), em reunião com o senador Confúcio Moura, no dia 11 de abril, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou dois importantes encaminhamentos sobre pautas que envolvem servidoras e servidores federais transpostos do ex-Território de Rondônia.

A primeira medida trata da situação das professoras e professores com jornada de 40h em regime de dedicação exclusiva (D.E), com base em uma interpretação que exige cinco anos contínuos nesse regime antes de se aposentar. A ministra se comprometeu a formalizar uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar uma solução definitiva e justa.

A segunda pauta diz respeito à reclassificação das técnicas e dos técnicos transpostos enquadrados como nível auxiliar (NA). Segundo o SINTERO defendeu junto ao senador, esses servidores e servidoras têm direito ao reenquadramento no nível intermediário (NI), conforme já previsto em legislação. A ministra reconheceu a necessidade de edição de um decreto para garantir esse direito e indicou que o Ministério  estará atuando nesse sentido.

O SINTERO destaca que, com os compromissos assumidos pela ministra, a expectativa é de que as medidas resultem em avanços na valorização das servidoras e dos servidores transpostos, garantindo mais segurança jurídica.

Arte: Jacson Pessoa