MP de Rondônia apura irregularidades na infraestrutura do Instituto Médico Legal

A 26ª Promotoria de Justiça de Porto Velho instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na infraestrutura do Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Estado de Rondônia. O procedimento foi formalizado no último dia 9 de maio de 2025 e divulgado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia em 12 de maio.

De acordo com o extrato da portaria, o inquérito tem como objetivo verificar as condições físicas e estruturais do prédio onde funciona o IML na capital, e, caso sejam confirmadas falhas, adotar providências administrativas e/ou judiciais cabíveis. O documento é assinado pela assistente de promotoria Adne Vitória Fideles Timóteo, que atua na unidade ministerial responsável pelo acompanhamento da área.

Apesar de não detalhar, neste momento, quais seriam as falhas apontadas, o Ministério Público pode, a partir da apuração, recomendar reformas, ajustes operacionais ou até ajuizar ações contra os responsáveis pela manutenção do espaço, caso se comprove negligência ou omissão por parte do poder público.

O andamento do procedimento seguirá sob os cuidados da 26ª Promotoria de Justiça, que deverá coletar informações técnicas, ouvir responsáveis e requisitar laudos e documentos que possam embasar a análise sobre as condições do local.