SINDSEF-RO leva pautas urgentes a ministra Esther Dweck se compromete com soluções para NA/NI e Dedicação Exclusiva

Na tarde desta quarta-feira, 7 de maio, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) participaram de uma reunião com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em Brasília. A audiência teve como foco dois temas urgentes que afetam diretamente os servidores transpostos do Ex-Território de Rondônia: o enquadramento de nível dos servidores conhecidos como NA/NI e o direito à Dedicação Exclusiva (D.E.) na aposentadoria dos professores.

Entre os presentes na reunião com a ministra, participaram da reunião, o diretor jurídico do Sindsef, Francisco Torres, o advogado Elton Assis, o senador Confúcio Moura, o ex-senador Acir Gurgacz.

Durante a reunião, o Sindsef esclareceu que os servidores enquadrados no nível auxiliar (NA), de acordo com a legislação vigente, deveriam ter sido corretamente posicionados no nível intermediário (NI). A ministra reconheceu a necessidade de um decreto presidencial para viabilizar essa alteração e se comprometeu a trabalhar para que a assinatura do decreto ocorra durante a visita do presidente Lula a Rondônia, prevista até julho deste ano.

Outro ponto abordado foi a situação dos professores transpostos, que vêm enfrentando negativas quanto à incorporação da Dedicação Exclusiva na aposentadoria. Segundo notificações emitidas pelo próprio MGI, esses professores estariam obrigados a comprovar cinco anos de exercício contínuo em regime de D.E. para ter direito à incorporação. O Sindsef argumentou que essa exigência desconsidera décadas de dedicação à educação, além de ignorar o histórico de espera e luta pela transposição desses profissionais.

O sindicato solicitou que a consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) seja feita diretamente pelo MGI, com o objetivo de reavaliar o entendimento atual, baseado em uma interpretação considerada equivocada de acórdão do TCU. A ministra assumiu o compromisso de encaminhar a consulta formal ao tribunal, buscando assim uma solução definitiva e justa para a categoria.

O Sindsef considera a reunião um passo importante e reforça que seguirá acompanhando de perto os desdobramentos dessas pautas, com firme atuação política e jurídica para assegurar os direitos dos servidores federais de Rondônia.

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