Deputado Alan Queiroz propõe novo Refis com parcelamento de dívidas do ICMS

O deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) solicitou ao governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que permita o parcelamento de dívidas do ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024, com amplas condições de desconto. A proposta visa aliviar a carga sobre empresas e pessoas físicas, fomentando a recuperação econômica no estado. Em resposta, a Sefin confirmou que um projeto com esse objetivo já tramita na esfera governamental e está atualmente sob análise da Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil.

O Refis além de fomentar a geração de novas oportunidades, melhora o fluxo de caixa das empresas diante do cenário de alta de juros em escala nacional. Por sua vez, é sugerido que o Refis abranja dívidas tributáveis e não tributáveis, ou seja, contemplar empresas e pessoas físicas que têm dívidas de multa no Procon, Sedam, Proampe, Detran-RO, TCE-RO, Agevisa, Agero e outros.

O deputado Alan Queiroz destaca que essa medida é fundamental para fortalecer a economia de Rondônia. “Essa iniciativa é uma forma de dar fôlego às empresas e aos cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras. O Refis traz a oportunidade de quitar débitos com descontos atrativos, permitindo a recuperação da capacidade econômica e estimulando o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o parlamentar.

Diante desse cenário, a proposta é que os contribuintes possam aderir ao Refis com condições facilitadas de pagamento. A sugestão prevê a possibilidade de quitação à vista, em cota única, com desconto de 99% sobre multas e juros de mora. Também serão oferecidas opções de parcelamento: em até 6 meses, com abatimento de 97%; de 7 a 12 meses, com desconto de 95%; de 13 a 18 meses, com redução de 90%; de 19 a 24 meses, com 80% de desconto; de 25 a 36 meses, com 70%; de 37 a 48 meses, com 60%; e, por fim, em até 60 meses, com abatimento de 50% nas penalidades.

A adesão ao novo REFIS poderá ser formalizada entre os dias 4 de julho e 15 de agosto de 2025. A homologação pelo Fisco ocorrerá automaticamente no ato do pagamento da parcela única ou da primeira parcela do plano escolhido.

Essa iniciativa representa o reconhecimento, por parte do Poder Executivo, da importância do setor produtivo de Rondônia. Ao facilitar a regularização fiscal, o governo contribui diretamente para a valorização dos empresários que geram emprego, renda e impulsionam o desenvolvimento do estado.