Juiz federal denuncia omissão do INCRA, critica uso político de terras e aponta retrocessos ambientais em Rondônia

Porto Velho, RO – O juiz federal Dimis Braga, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, participou do podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, e reproduzido exclusivmente pelo Rondônia Dinâmica. O magistrado fez declarações incisivas sobre a realidade fundiária e política do estado. Ao longo da entrevista, denunciou falhas institucionais graves, responsabilizou políticos por conflitos agrários e apontou retrocessos na legislação ambiental de Rondônia.

Um dos pontos centrais da entrevista foi a crítica direta ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo Braga, a omissão do órgão em processos de regularização fundiária tem causado insegurança jurídica e gerado uma série de litígios:

“Disse bem, disse certo, mas disse a destempo, como sempre”, afirmou, referindo-se à manifestação tardia do INCRA em um caso envolvendo disputa de posse de terras.

O magistrado também declarou que parte das invasões em áreas de proteção ambiental foram estimuladas por agentes políticos que se beneficiam do conflito:
“Foram estimuladas por agentes políticos que queriam mesmo ver essa conflagração, que se alimentam disso.”

Braga foi além ao denunciar que grandes áreas públicas teriam sido irregularmente apropriadas por políticos e pecuaristas influentes, com propriedades que chegam a 30 mil hectares:
“Pessoas físicas que obtiveram regularização de imóveis de 10 mil, 20 mil, 30 mil hectares a seu favor”, destacou, apontando que o Estado deve retomar essas áreas e destiná-las à agricultura familiar.

Outro ponto polêmico abordado foi a atuação do Legislativo estadual. O juiz classificou como preocupante o número de leis ambientais derrubadas pela Suprema Corte, considerando que elas colidem com normas constitucionais e com a Política Climática de Rondônia:

“Como é que você pode querer extinguir unidades de conservação através de novas leis?”, questionou.

Na avaliação do magistrado, o comportamento político no estado é guiado por oportunismo eleitoral:

“O que as pessoas buscam, na verdade, são os votos”, disse, criticando mudanças partidárias baseadas em cálculo eleitoral e não em convicções ideológicas.

Educação, meio ambiente e cultura

Após tratar das pautas mais sensíveis, Braga também falou sobre sua atuação fora dos tribunais. Membro da Academia Rondoniense de Letras, o juiz destacou os esforços do atual presidente da entidade, Diego Vasconcelos, que busca consolidar a sede definitiva da instituição e lançar novas edições da revista Caripuna Cult com apoio do Ministério Público.

Questionado sobre a COP 30, que será realizada em Belém (PA), Braga fez uma reflexão histórica sobre o papel do Brasil no debate climático e defendeu uma política ambiental ancorada em ciência e tecnologia:

“Ou nós tomamos uma direção de proteger o nosso planeta, ou veremos nossas riquezas desaparecerem como ocorreu com a borracha no passado”, alertou.

Sobre o agronegócio, reconheceu sua importância econômica, mas afirmou que o setor deve contribuir mais diretamente com a educação e a saúde pública:

“Quanto mais o agronegócio pode ajudar na educação? Pode e deve ajudar mais.”

Ao final da entrevista, Dimis Braga defendeu a criação de uma universidade comunitária em Rondônia, com apoio do setor produtivo, à semelhança do modelo existente em Itajaí (SC). Segundo ele, a proposta foi apresentada ao ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, mas não avançou:

“Ele não quis perder outras eleições”, comentou, em tom irônico.

A entrevista completa está disponível no canal Resenha Política, com reprises aos finais de semana na TV Rema.