Justiça de Rondônia inova na Gestão de Precatórios

 A Justiça de Rondônia avança na consolidação de um sistema eficiente para a gestão de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios. Após o sucesso da simplificação e automatização do formulário de cadastro dessas requisições e da integração estratégica entre o Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) e o Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau, a instituição agora se prepara para um novo marco: a integração com o PJE de 2º Grau.

A transformação começou com a modernização dos formulários de cadastro, tornando o processo de submissão de RPVs e Precatórios mais intuitivo, rápido e menos propenso a erros. Essa base sólida permitiu a integração com o PJE de 1º Grau, automatizando o fluxo inicial e garantindo que as informações chegassem ao sistema de precatórios de forma estruturada e consistente.

Avanço importante 

Um avanço importante foi o desmembramento automatizado de requisições com múltiplos beneficiários vinculados a um único processo de origem. Essa funcionalidade assegura que cada beneficiário tenha sua requisição tratada individualmente, de forma correta e eficiente, respeitando as normativas e otimizando o processamento subsequente.

Integração SAPRE-PJE 2G

Com a etapa de análise pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios (COGESP) concluída no SAPRE, a próxima fase natural é o envio dessas requisições ao PJE de 2º Grau. Esta nova integração visa automatizar e otimizar este fluxo crucial, gerando um impacto transformador na gestão desses importantes documentos.

As iniciativas combinadas estão alinhadas com o plano de transformação digital da Justiça, que visa aprimorar a prestação jurisdicional. Ao automatizar tarefas desde o cadastro inicial, passando pelo desmembramento e chegando ao envio para o 2º Grau, a sistemática permitirá que servidores(as) e magistrados(as) dediquem seu tempo e expertise a atividades de maior complexidade e valor agregado em todo o ciclo de vida da requisição.

Redução de Riscos e Eficiência

A automação em múltiplas frentes garante redução de riscos associados a erros manuais em toda a cadeia de processamento. A precisão no cadastro das informações é mantida desde a origem, passando pelo SAPRE, e agora se estenderá ao PJE 2G. A classificação dos documentos seguirá a Tabela Processual Unificada (TPU) do CNJ, assegurando padronização e conformidade.

Os benefícios operacionais da nova integração com o PJE 2G incluem:

Criação Automática de Processos no 2º Grau: o sistema irá gerar o novo precatório no PJE 2G, preenchendo automaticamente campos essenciais.

Cadastro Inteligente de Partes: beneficiários e entidades devedoras serão cadastrados com base nos dados já processados e desmembrados no SAPRE.

Anexação e Assinatura Automatizada de Documentos: todos os documentos obrigatórios, incluindo o formulário de requisição, serão anexados e assinados digitalmente.

Atualização Consistente: o número do precatório do PJE 2G será registrado no SAPRE, mantendo a sincronia.

Também está prevista a otimização do fluxo de cálculos pelos contadores e a implementação de outras ferramentas de automação.

De acordo com a responsável pela gestão de precatórios do TJRO, juíza Karina Miguel Sobral, “as integrações SAPRE-PJE 1G e 2G, somadas à automatização de formulários e ao desmembramento inteligente, não são apenas atualizações tecnológicas, mas a materialização de um investimento estratégico na qualidade, agilidade e segurança dos serviços judiciais, refletindo diretamente na melhoria da gestão processual e na otimização dos recursos públicos”.