Ministro anuncia: Lula deve assinar ainda em junho decreto de regularização fundiária em Rondônia

Porto Velho, RO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, do PT, deve visitar Rondônia ainda no mês de junho para assinar o decreto que regulamenta o fim das cláusulas resolutivas em títulos de propriedade concedidos em áreas de reforma agrária. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante participação no podcast Põe na Bancada, gravado diretamente da Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná.

A medida é baseada em projeto de lei de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), já sancionado, e prevê a extinção de dispositivos que impunham restrições à transferência ou venda de terras distribuídas por programas federais de colonização e reforma agrária. Com o decreto, o governo federal busca estabelecer um novo marco regulatório para a regularização fundiária no estado.

“O presidente Lula deve ir para Rondônia nos próximos dias, espero eu que no mês de junho. E ao ir para Rondônia, ele vai assinar o decreto que acaba com as cláusulas resolutivas”, afirmou o ministro durante a entrevista. Segundo ele, “é um projeto de lei do senador Confúcio Moura, que já foi sancionado, mas terá um decreto regulamentador e que será baixado aí em Rondônia”.

De acordo com Teixeira, a nova regulamentação permitirá uma “regularização em massa” das propriedades agrícolas no estado. “Essa é a notícia boa, porque com isso vai haver uma regularização em massa das propriedades agrícolas de Rondônia, que são frutos da reforma agrária, de uma política de colonização e reforma agrária feita pelos governos e feita pelo INCRA”, completou.

A assinatura do decreto, segundo o ministro, marca um passo importante para a segurança jurídica no campo, especialmente para famílias assentadas em programas de redistribuição de terras executados nas últimas décadas.

A data da visita presidencial ainda não foi oficialmente confirmada pelo Palácio do Planalto, mas a expectativa é que ocorra durante o mês de junho, conforme indicado pelo ministro.