Prefeitura entrega dos títulos imobiliários do Projeto Ariquemes Legal

A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, realizou nesta sexta-feira (13), a entrega dos títulos imobiliários do Projeto Ariquemes Legal, da Fase III do Distrito Bom Futuro.

O objetivo da iniciativa é a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. Ao todo, cerca de 1.500 lotes no Distrito vão passar pelo processo de regularização de títulos, de forma gratuita.

O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:

- Diagnóstico do Núcleo Urbano informal

- Levantamento Topográfico

- Reunião com os moradores

- Levantamento de dados cadastrais

- Levantamento Socioeconômico

- Processo administrativo

- Registro Cartorial

- Entrega dos títulos.

Decom/PMA