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RESPONSABILIDADE FISCAL

Prefeitura de Espigão do Oeste convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas

Publicada em 25/07/2025 às 08:58

A Prefeitura de Espigão do Oeste convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, que será realizada no dia 29 de julho de 2025, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal.

Na ocasião, serão apresentados os dados e resultados fiscais do 1º semestre do exercício de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Instrução Normativa nº 039/TCE-RO/2013.

A participação da comunidade é essencial para fortalecer a transparência e o controle social na administração pública municipal.

Fonte: ASSESSORIA

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