Presidente da ALE diz que decretos de Confúcio prejudicaram 4,5 mil famílias, mas não deixa assessores criticarem o ex-governador

Porto Velho, RO – O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), deputado Alex Redano (Republicanos), afirmou que a criação de reservas ambientais no estado foi feita por meio de decretos que desrespeitaram o devido processo legal. Segundo ele, não houve estudos técnicos nem audiências públicas, o que motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos. “A CPI comprovou que não obedeceu o devido processo legal, não teve as audiências públicas, não teve estudo”, declarou durante entrevista ao podcast Resenha Política, conduzido pelo jornalista Robson Oliveira em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. As reservas foram criadas no fim do governo Confúcio Moura, do MDB, hoje senador da República.

Redano afirmou que sua divergência com o senador Confúcio Moura (MDB) se restringe exclusivamente à criação das reservas ambientais em Rondônia, ponto que classifica como sua “única briga” com o parlamentar. Apesar do embate público sobre a pauta ecológica, o presidente da Assembleia Legislativa reconheceu a importância de Confúcio para Ariquemes, cidade que representa, e ressaltou que o senador tem destinado recursos significativos ao município. Redano fez questão de afirmar que nunca permitiu ataques pessoais ao ex-governador, nem por parte dele, nem de sua equipe: “Eu não faço e não deixo nenhum assessor fazer críticas pessoais a ele”, declarou.

De acordo com Redano, a medida impacta diretamente 4.500 famílias, muitas com escrituras públicas e documentos de posse. Ele relatou que as áreas atingidas, como a região de Minas Novas, estão ocupadas há décadas e já foram completamente antropizadas. “Não é justo que essas pessoas percam suas terras da noite para o dia. O mínimo seria a indenização, mas o Estado não tem recurso. Seriam mais de dois bilhões de reais”, disse.

O parlamentar propôs a construção de um acordo jurídico que permita a permanência das famílias mediante o reflorestamento parcial das áreas ocupadas. Segundo ele, a legislação federal permite o uso de espécies frutíferas no processo, como cacau, guaraná e açaí. “Você regulariza a situação fundiária, gera economia e evita o inchaço urbano que esse deslocamento forçado causaria”, argumentou.

Redano também reconheceu que parte das proposições legislativas da Assembleia foram elaboradas mesmo com o conhecimento de que poderiam ser consideradas inconstitucionais. Segundo ele, trata-se de uma forma de expressar a vontade política do parlamento. “Muitas vezes nós sabemos que, tecnicamente, não está adequada. Mas é uma maneira de dizer: nós queremos isso”, explicou. Ele ainda afirmou que esse tipo de projeto serve para provocar reflexão e pressionar por mudanças.

Redano também elogiou a postura do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), informando que o presidente do órgão convocou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para discutir a questão e que um juiz está à disposição para mediar as negociações. Ele ainda mencionou conversas com representantes do Ministério Público (MP/RO), entre eles o procurador-geral e o secretário-geral do MP/RO, que teriam apontado dificuldades na fiscalização do eventual cumprimento dos acordos. Redano, no entanto, afirmou que cláusulas rígidas com prazos e penalidades poderiam assegurar a efetividade das obrigações.

Ao recordar o trâmite da criação das 11 reservas, o deputado relatou que, em 2018, a Assembleia aprovou uma mudança constitucional proibindo a criação de unidades de conservação por decreto. A votação teria ocorrido numa terça-feira à noite. “Na quarta de manhã amanheceu decretada as onze reservas”, afirmou, referindo-se ao ato do Executivo como precipitado e base para o início da CPI.

Na entrevista, Redano criticou o que classificou como desequilíbrio na legislação ambiental. “Se você matar um ser humano e cometer um crime ambiental, às vezes a pena é mais rigorosa para o ambiental”, disse. Ele também rebateu as críticas recebidas por suas posições. “Quando fui abrir o Instagram, as mensagens vinham de São Paulo, Rio de Janeiro, de quem nunca pisou aqui. Lá em Minas Novas não tem floresta, tem pasto e boi”, disse.

Durante a conversa, o deputado também negou rumores sobre articulações para assumir o governo do Estado em meio à crise entre o governador Marcos Rocha (União Brasil) e o vice Sérgio Gonçalves (União Brasil). Questionado sobre eventual tentativa de declaração de vacância do cargo de governador, Redano respondeu: “Comigo, não”. E completou: “Sou amigo dos dois lados. O Sérgio sempre me visita em Ariquemes, sempre foi polido. Nunca tocou nesse assunto”.

Redano também comentou o acirramento das eleições municipais em Ariquemes, cidade onde sua esposa, Carla Redano (União Brasil), foi reeleita por margem estreita. Segundo ele, o apoio de Rafael “É o Fera” à adversária Marley teve forte peso na disputa, principalmente nas regiões periféricas da cidade. Ele reconheceu que o episódio do falecimento de um bebê na maternidade, amplamente explorado na campanha, impactou negativamente sua base. “A gente chegou a estar perdendo por 10%. Foi uma reconstrução”, disse. No entanto, apesar de mencionar que os embates com Rafael Fera “entraram no âmbito pessoal”, o deputado não indicou qualquer tentativa de reconciliação.

Ao fim da entrevista, Redano reafirmou que buscará a reeleição como deputado estadual. Ele descartou disputar cargo federal e declarou que somente avaliaria outra função se o cenário político exigisse. “Não é do meu perfil articular pelos bastidores ou provocar situações. Se acontecer, analiso. Mas não é meu plano."

FRASES DE REDANO NA ENTREVISTA:

01) “Com um simples decreto você perde suas terras.”

Redano criticou a criação de reservas ambientais em Rondônia sem consulta às comunidades ou compensações financeiras, afirmando que famílias com escritura pública foram prejudicadas por decisões unilaterais do Executivo.

02) “Às vezes, a pena por crime ambiental é mais pesada do que matar um ser humano.”

Ao discutir o rigor das leis ambientais, o deputado comparou a severidade das sanções ecológicas às punições por homicídio, apontando o que considera um desequilíbrio na legislação.

03) “As 11 reservas foram criadas na madrugada seguinte à mudança na Constituição.”

Ele revelou que a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda que proibia a criação de reservas por decreto, mas, no dia seguinte, o governo publicou os decretos criando as áreas, o que motivou a abertura de uma CPI.

04) “Não vamos discutir porque é polêmico? Eu acho que temos que fazer o enfrentamento.”

Diante das críticas sobre as propostas de regularização fundiária, Redano defendeu o debate direto e transparente, mesmo em temas delicados como conflitos agrários e proteção ambiental.

05) “É mais de dois bilhões de reais pra indenizar. E o Estado não tem esse recurso.”

Ele justificou sua proposta de acordo com reflorestamento frutífero como alternativa à indenização de famílias que perderam terras após a criação das reservas.

06) “Fizemos leis mesmo sabendo que poderiam ser inconstitucionais.”

Ao ser confrontado sobre projetos rejeitados pelo Judiciário, Redano admitiu que algumas proposições são feitas com viés político, mesmo com dúvidas quanto à sua legalidade.

07) “Sou amigo do Marcos Rocha e do Sérgio Gonçalves. Fico numa situação delicada.”

Em meio à crise entre o governador e o vice, o presidente da Assembleia disse manter relação próxima com ambos e negou ter articulado para assumir o governo.

08) “Nunca articulei para tirar ninguém do poder. Não é do meu perfil.”

Questionado sobre boatos de que poderia ocupar o Executivo estadual caso a crise entre Rocha e Sérgio levasse a uma ruptura, Redano disse que não age nos bastidores para se beneficiar politicamente.

09) “Recebi muitas críticas de gente do Sudeste que nem conhece a realidade de Rondônia.”

Ele desqualificou parte das reações negativas às suas posições ambientais, atribuindo os ataques à desinformação de usuários de fora do estado.

10) “Com o Fera, entrou no pessoal. E política tem que ter limite.”

Ao comentar a tensão com o ex-vereador Rafael “É o Fera”, Redano reconheceu que a rivalidade extrapolou a política, mas disse que evita ataques pessoais e cobra o mesmo de seus adversários.

11) “Eu não faço e não deixo nenhum assessor fazer críticas pessoais a ele.”

Ao comentar sua relação com o senador Confúcio Moura, Alex Redano afirmou que, apesar das divergências sobre as reservas ambientais, mantém respeito pessoal pelo ex-governador e proíbe sua equipe de atacá-lo, reconhecendo sua contribuição com recursos para o município de Ariquemes.

12) “É uma maneira de dizer: nós queremos isso.”

Redano reconheceu que alguns projetos apresentados pela Assembleia têm viés político e são protocolados mesmo com risco de inconstitucionalidade, como forma de sinalizar à sociedade e ao Executivo a posição do parlamento estadual sobre determinados temas.