Secretário rebate deputado e diz que acusação de nova taxa ao agro em Rondônia é baseada em “erro grosseiro”

Porto Velho, RO – O secretário de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin/RO), Luis Fernando Pereira da Silva, afirmou que a acusação feita pelo deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo sobre a criação de uma nova taxa para o setor agropecuário decorre de uma interpretação equivocada. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira. O programa é transmitido exclusivamente em parceria com o Rondônia Dinâmica.

Segundo Luis Fernando, o mal-entendido surgiu a partir da leitura de um trecho da Mensagem 83, enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, que propõe alterações na Lei nº 688, a qual regulamenta o ICMS em Rondônia. O trecho citava empresas do Simples Nacional que adquirem bens destinados à produção agrícola. Para o deputado, a redação implicaria uma taxação direta sobre produtores rurais. “Não tem nenhum cabimento, sabe? Não é uma leitura legítima, né? É um erro grosseiro de interpretação”, disse o secretário.

Luis Fernando explicou que o projeto buscava apenas ajustar a base de cálculo do diferencial de alíquota para empresas do Simples Nacional e, posteriormente, tratava da retirada de setores do rol de contribuição ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza (FECOEP), incluindo o setor de comunicações. Segundo ele, o deputado entendeu que a redação “ficam acrescidos” criava nova cobrança, quando, na verdade, apenas mantinha o texto já existente, com a exclusão de segmentos. Como resultado, a Assembleia suprimiu trechos que, na visão do secretário, acabaram mantendo a tributação sobre os serviços de comunicação. “Terminou permanecendo a tributação”, completou.

Ainda na entrevista, Luis Fernando tratou do aumento da alíquota modal do ICMS, de 17,5% para 19,5%, aprovado pelo governo Marcos Rocha. O secretário alegou que a medida foi adotada em decorrência da desoneração imposta durante o governo federal anterior, que reduziu o ICMS sobre combustíveis e teria causado uma perda de arrecadação estimada em R$ 600 milhões ao Estado. “A narrativa era: se tirar o ICMS, vai reduzir o preço. Não reduziu o preço e gerou um desequilíbrio nas contas dos estados”, afirmou.

Segundo ele, a elevação teve impacto de apenas 1% no orçamento das famílias, conforme cálculos realizados com base na PNAD. Luis Fernando também pontuou que 19 dos 27 estados brasileiros adotaram medidas semelhantes, e que o movimento foi estratégico para garantir compensações futuras previstas com a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2029. “Os estados que arrecadarem menos com o IBS do que com o ICMS terão compensações. Então, muitos estados buscaram se posicionar melhor agora”, disse.

CONFIRA:

Questionado sobre o pedido recente de autorização para um empréstimo de R$ 985 milhões, o secretário negou que isso comprometa o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo ele, Rondônia continua com as contas equilibradas, mantendo liquidez, baixa dívida e a nota CAPAG-A+ atribuída pelo Tesouro Nacional. “A gente continua arrecadando mais do que gasta. E essa operação é justamente para acelerar investimentos em infraestrutura”, explicou.

Entre os projetos mencionados estão a Estrada do Boi e a substituição de pontes de madeira por estruturas de concreto. Luis Fernando mencionou ainda que o governo fará um chamamento público para contratar o crédito com a menor taxa oferecida pelo mercado, aproveitando o selo de bom pagador do Estado. “Já temos propostas com CDI mais 1,18%”, informou.

Ao falar sobre gargalos logísticos, o secretário confirmou que o Porto de Porto Velho é uma das prioridades, especialmente durante o escoamento da safra. Além de leilões de áreas para armazenagem, há expectativa de melhorias promovidas pelo governo federal na hidrovia do Madeira. “Em 2023, a baixa do rio causou perda de arrecadação e aumento no custo do frete. Em 2024, apesar da seca ter sido mais severa, os impactos econômicos foram menores porque houve preparação”, declarou.

Luis Fernando também comentou a dívida consolidada do Estado, que gira em torno de R$ 17 milhões mensais. Ele explicou que a maior parte refere-se ao antigo Beron e que, após renegociação em 2016, a situação está sob controle. “Não temos um endividamento que comprometa a capacidade do Estado de honrar seus compromissos”, garantiu.

Em outro trecho da entrevista, o secretário foi questionado sobre a ausência de transações tributárias com grandes devedores, como a empresa de energia privatizada. Ele reconheceu que há resistência política à medida, por receio de que seja interpretada como perdão de dívidas. “A gente já tentou incluir essa negociação em programas de recuperação de crédito, mas existe essa percepção de que estamos anistiando dívida, o que não é verdade”, esclareceu.

Segundo ele, o Estado já cobra judicialmente o ICMS da empresa desde 2001, e o processo ainda não chegou ao STF. Além disso, o governo também é devedor da companhia por meio da empresa estadual de saneamento. “Esse encontro de contas beneficiaria o Estado e os municípios, mas falta compreensão pública para viabilizar a operação”, acrescentou. A entrevista completa com Luis Fernando Pereira da Silva está disponível no canal do podcast Resenha Política.