Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), em sessão plenária, o requerimento de urgência nº 2.753/2025, que acelera a tramitação do Projeto de Lei nº 7.323/2014, que propõe a alteração do artigo 282 do Código Penal para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário como crime. 

A aprovação do regime de urgência representa uma vitória histórica para os profissionais da medicina veterinária, que há anos reivindicam maior proteção legal contra práticas irregulares. O Deputado Thiago Flores foi protagonista nessa conquista. Em 12 de março de 2025, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 804/2025, solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 7.323/2014 na Ordem do Dia da Câmara. Desde então, Flores tem mantido diálogo constante com representantes da categoria, recebendo-os em seu gabinete e articulando diretamente com lideranças partidárias para garantir a votação. 

“Essa é uma pauta que abracei com convicção. Os médicos veterinários merecem respeito, valorização e segurança jurídica. A aprovação da urgência é fruto de muito trabalho conjunto, e agora o projeto tem prazo definido para ir ao plenário. Continuarei atuando para que seja apreciado e aprovado o quanto antes”, afirmou o Deputado Thiago Flores. 

A medida fortalece o combate ao exercício ilegal da profissão, protege a saúde animal e humana, e valoriza os profissionais legalmente habilitados. O compromisso do Deputado Thiago Flores com a classe veterinária permanece firme, e sua atuação tem sido reconhecida como essencial para o avanço dessa pauta no Congresso Nacional.