Comandante da PM de Rondônia defende prisão perpétua para faccionados e rejeita guarda municipal armada

Porto Velho, RO – O comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Regis Wellington Braguin Silvério, o Coronel Braguin, afirmou que a maior parte dos homicídios no estado está ligada à ação de facções e descreveu janeiro como o mês em que Porto Velho registrou quatro dias de incêndios em bens públicos e privados, seguidos de 17 dias de enfrentamentos contra criminosos armados. Em entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica, ele disse que “90%” das mortes violentas decorrem do ecossistema do crime organizado e que, em ciclos de escalada, a resposta “só para no confronto bélico”. O oficial relatou ocupações, prisões e operações integradas com o GAECO, além do pedido de reforços externos, inclusive da Força Nacional e de unidades do Amazonas, para restabelecer a ordem após a série de ataques atribuídos ao Comando Vermelho. Segundo o comandante, “não houve recuo” após a execução de um policial penal aposentado e a morte de um policial em área dominada por facção, e a corporação manteve o bloqueio e a busca pelos autores.

Ao abordar políticas federais, Braguin classificou como “perfumaria” a iniciativa do Ministério da Justiça de prever um “sistema único” de segurança pública em nível constitucional sem atrelar percentual de financiamento. Na avaliação dele, se a proposta migrar para a Constituição, deve vir acompanhada de vinculação orçamentária, “como ocorre com educação e saúde”. O comandante disse que o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais apresentou essa reivindicação e que a contribuição técnica é ouvida, mas não transformada em texto normativo. “Se vai constitucionalizar, que se estabeleça percentual do PIB”, afirmou, acrescentando que portarias recentes tratam de exigências direcionadas à polícia ostensiva sem equivalência para todas as forças.

O comandante também criticou a transformação de guardas municipais em “polícia municipal”, ressaltando que muitas vezes essas estruturas recebem armamento e unidades de choque que acabam sobrepondo funções já desempenhadas pela PM. Ele defendeu que qualquer eventual ampliação de atribuições deve ser acompanhada da mesma qualificação exigida de policiais militares e civis, a fim de evitar distorções na atuação ostensiva.

Em crítica ao desenho institucional, o comandante defendeu o ciclo completo de polícia para que a mesma organização possa prevenir, reprimir e investigar. Disse que o cidadão “aponta para a viatura que enxerga” e precisa ser atendido, e que a eventual ampliação de competências deve vir com qualificação equivalente à exigida dos quadros militar e civil. “Libera o ciclo para todos com a devida qualificação”, afirmou, citando a capilaridade da PM como ponto de partida para a integração de informações de inteligência com as demais forças.

Sobre criminalidade urbana, Braguin atribuiu a alta de janeiro a um “passo de política” das facções para ganhar território. Ele narrou cinco edições de operações puxadas pelo GAECO ao longo do ano anterior, a “desidratação” do PCC no conjunto habitacional Morar Melhor e, já em 2025, a “neutralização” de uma liderança estratégica do Comando Vermelho. Disse que, na sequência, a facção reagiu com ataques e incêndios para tentar forçar a retirada policial de áreas sensíveis. De acordo com o comandante, a PMRO reforçou o policiamento, multiplicou o apoio aéreo, conteve a onda de incêndios em quatro dias e prendeu envolvidos em flagrante. “Nós não estamos satisfeitos com os resultados alcançados, mas a Polícia Militar está fazendo um bom combate”, declarou.

O comandante também sustentou que o marco penal, ao privilegiar medidas cautelares alternativas, incentiva a reiteração delitiva. “Tudo que o policial quer é que, quando prender, o cara fique preso e pague pela pena”, resumiu. Baseado em estudo que disse ter lido com entrevistas a detentos, relatou como respostas mais frequentes para desestimular o crime a pena de morte, a prisão perpétua e o cumprimento integral da pena. “Eu sou inclinado à prisão perpétua para faccionados tipificados como terrorismo criminal”, afirmou, frisando que sua proposta mira casos ligados ao crime organizado. Ele ainda declarou que “não há o que se falar em violência policial no estado de Rondônia”, mencionando que, diante de 60 mil abordagens, as reclamações seriam “0,3%”.

Na fronteira entre conflito agrário e criminalidade, Braguin qualificou a LCP como “insurgência criminal” e descreveu a presença de barricadas, armamento pesado e artefatos para obstrução de viaturas em áreas de disputa. Segundo o comandante, em uma operação do BOPE um morto foi identificado como integrante do Comando Vermelho, o que, no diagnóstico da PM, reforça a contaminação de estruturas rurais por facções. Ele citou ainda práticas de lawfare para desqualificar ações policiais, a utilização de massa de manobra em reintegrações e a multiplicação de loteamentos informais sem cadastramento regular de beneficiários.

No rio Madeira, Braguin disse que as ações de fiscalização em território rondoniense são realizadas de modo contínuo, mas apontou a existência de “centenas de dragas” do lado amazonense. Declarou haver infiltração do Comando Vermelho no garimpo, com extorsão e tomada de embarcações, e cobrou que, além da repressão a ilícitos, o tema das licenças ambientais seja enfrentado para evitar a clandestinidade. Ele afirmou que o governo federal “cortou recursos” da área ambiental neste ano e que isso pressionou o orçamento estadual ao mesmo tempo em que o Ministério Público cobra operações em trechos fora de Rondônia. “Cobram o Estado, mas não atacam a raiz do problema”, disse.

O comandante enfatizou que o foco em homicídios não visa “alarmar o cidadão de bem”, porque, nas palavras dele, a vitimização estaria concentrada em pessoas ligadas ou próximas a facções. Argumentou, contudo, que a elevação do indicador distorce diagnósticos nacionais e afeta repasses condicionados do governo federal, o que exigiria controle rigoroso da curva. Braguin afirmou que, após as operações de janeiro, houve redução de 45% dos roubos e 30% dos furtos no semestre em comparação ao período anterior, além de queda de 17% de homicídios “de um ano para cá”. Ele citou dias com “zero furto e zero roubo” em Porto Velho como efeito direto da pressão ostensiva e do monitoramento de inteligência.

No terço final da entrevista, o comandante discorreu sobre rotinas operacionais e minúcias administrativas. Disse que a PM está presente em mais de 80 localidades e que o Batalhão de Polícia Ambiental de Rondônia foi reconhecido nacionalmente por uso de imagens de satélite em 2023, com autuações por desmatamento ilegal que, segundo ele, superam a soma de vários anos de unidade congênere de outro estado. Reforçou que a corporação alimenta, de forma contínua, bancos de dados de inteligência compartilhados com Polícia Civil, Polícia Federal e Ministério Público e que essa capilaridade permite orientar tanto ações ostensivas quanto investigações. Comentou que investimentos em presídios com separação por perfil de periculosidade são necessários para viabilizar a ressocialização, mas que a desaceleração na construção de unidades prisionais criou superlotação que, na análise dele, acaba servindo como argumento para medidas alternativas à prisão. Ao encerrar, dirigiu-se ao público para defender a sequência de operações: “Segurança pública se conquista com ação. A Polícia Militar combate, avança, faz operação e vai para o enfrentamento, dentro da lei”.