O Projeto de Lei (PL) 889/25, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em plenário na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposta, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 5.229, de 2021, visa aprimorar o processo seletivo para a contratação de militares temporários para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), conferindo maior segurança jurídica e celeridade aos certames.
A matéria foi aprovada com o objetivo de reforçar o efetivo do CBMRO, que, segundo a justificativa do projeto, tem 826 bombeiros militares, mas precisa de 2.286. Com a efetivação da lei, o estado terá uma abrangência maior de atendimento à população, podendo estender o serviço para municípios que ainda não possuem unidades operacionais e administrativas.
O projeto aprovado traz uma série de alterações na legislação vigente como o número de vagas para os Quadros Militar Temporário, vagas para o cadastro de reservas, tempo de cursos de especialização e mais.
A aprovação do projeto permitirá ao governo prosseguir com a contratação de bombeiros militares temporários para fortalecer a segurança pública e a capacidade de resposta da CBMRO no estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Foto: Thyago Lorentz