Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade fortalece práticas educacionais no sistema prisional

Com o objetivo de fortalecer as práticas educacionais no sistema prisional, o governo de Rondônia torna público o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (2025–2028). O documento, oficializado em 21 de março de 2025, em Porto Velho, está disponível no site da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e nos meios de comunicação oficiais.

Elaborado em uma parceria entre a Sejus e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio de Termo de Cooperação Técnica, o plano visa estruturar e ampliar as ações educacionais voltadas às pessoas privadas de liberdade.

O documento estabelece diretrizes para a oferta da educação básica nas etapas do ensino fundamental e médio, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), diretamente nas unidades prisionais.

Entre as principais metas estão:

Erradicação do analfabetismo;

Ampliação da oferta educacional;

Implementação da educação com mediação tecnológica; e

Capacitação profissional dos internos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa representa uma importante ferramenta de transformação social. “A educação constitui um elemento essencial para a ressocialização, promovendo benefícios significativos para toda a sociedade”, ressaltou.

JUSTIÇA E EDUCAÇÃO 

A execução das atividades educacionais será realizada pelos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), com base na cooperação entre os sistemas de justiça e educação. O plano também reforça o compromisso do estado com a promoção dos direitos humanos, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação para assegurar a qualidade e a continuidade das ações propostas.

O secretário da Sejus, Marcus Rito, destacou que, além de garantir o direito à educação, o plano prevê a remissão de pena para aqueles que participarem regularmente das atividades educativas, conforme a legislação vigente. “Isso fortalece a ressocialização, resgatando a dignidade e abrindo perspectivas para a vida profissional e pessoal das pessoas privadas de liberdade.”