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LEGISLAÇÃO

Prefeitura de Porto Velho realiza eventos preparatórios distritais para a 2ª Conferência de Acompanhamento do Plano Diretor

Publicada em 15/08/2025 às 10:52

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realiza de 18 de agosto a 11 de setembro, os Eventos Preparatórios Distritais. Os encontros antecedem a 2ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo (PDPM) e são abertos à participação de moradores e representantes da sociedade civil de cada distrito

Organizados pela Secretaria Executiva de Planejamento (Seplan), os Eventos Preparatórios serão realizados em todos os distritos do alto, médio e baixo Madeira. A programação inclui o acompanhamento da implementação do PDPM e atividades voltadas ao tema “Município Resiliente: um novo olhar em tempo de mudanças climáticas”.

O Plano Diretor é um instrumento essencial para o planejamento urbano da cidade, com a responsabilidade de definir diretrizes para áreas como meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, e o acompanhamento das metas estabelecidas deve ocorrer anualmente, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 838/2021.

Além de escuta social e oficinas, cada evento terá a eleição de delegados distritais da sociedade civil organizada, que representarão seus distritos na 2ª Conferência Municipal. A ação busca ampliar a participação popular e fortalecer a construção de um um Município mais justa, integrada e planejada.

Os encontros com os moradores dos distritos de Porto Velho acontecerão nas comunidades, com datas e locais definidos, veja:

18/08
São Carlos
19/08
Nazaré
20/08
Calama
21/08
Demarcação
27/08
União Bandeirantes
28/08
Rio Pardo
2/09
Jaci Paraná
3/09
Nova Mutum Paraná
4/09
Fortaleza do Abunã
8/09
Nova Califórnia
9/09
Extrema
10/09
Vista Alegre do Abunã
11/09
Abunã

A participação nos eventos contribui para que o crescimento do município aconteça de forma equilibrada e conforme a realidade da população local, além de orientar a implementação de de políticas públicas capazes de resolver e prevenir problemas como ocupações irregulares, carência de infraestrutura e impactos ambientais.

O acompanhamento do Plano Diretor é realizado de forma contínua pela Comissão Permanente Multidisciplinar de Acompanhamento e Avaliação (CPMAPD), composta por representantes de diversas secretarias municipais e coordenada pela equipe técnica da Semec. Essa comissão monitora as ações previstas no plano e elabora relatórios anuais que subsidiam a tomada de decisão.

Em novembro de 2025, acontece a 2ª Conferência Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo (PDPM), um espaço democrático que reúne a sociedade civil organizada, representantes do poder público e demais interessados, incluindo os delegados que serão eleitos durante os eventos preparatórios nos distritos, para avaliar o andamento da implementação do Plano Diretor em Porto Velho.

A Prefeitura reforça o convite para que cada morador participe dos encontros em seu distrito. A presença dos moradores nesses eventos são importantes para acompanhar, fiscalizar e contribuir ativamente com as decisões que vão ajudar a termos uma Porto Velho mais justa, sustentável e planejada para todos.

Fonte:  Emily Costa

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