Projeto de Lei de Lúcio Mosquini propõe reconhecimento da agricultura de subsistência como extrativismo

 O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3913/2025, que trata do enquadramento da agricultura de subsistência como uma modalidade de extrativismo.

Segundo o parlamentar, a medida pode assegurar a milhares de famílias que produzem alimentos para o próprio consumo, de forma tradicional, sustentável e com mão de obra familiar, o acesso a políticas públicas, linhas de crédito, assistência técnica e programas de incentivo.

Mosquini destacou que a proposta representa “justiça social, segurança alimentar e valorização da nossa cultura e biodiversidade”, além de ser “mais um avanço para fortalecer quem vive no campo e cuida do nosso meio ambiente”.