SINTERO: Esclarecimentos sobre o encerramento da greve e o acordo judicial

1. Por que a greve foi encerrada?
Na terça-feira, 26 de agosto, o SINTERO encerrou a greve da rede estadual após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Rondônia. O encerramento ocorreu devido a uma exigência judicial do Governo do Estado, que solicitava o fim da greve ou o julgamento do mérito sobre a representatividade do SINTERO.

2. O que seria o “julgamento do mérito”?
Seria a decisão do tribunal sobre a legitimidade do SINTERO em representar todos os profissionais da educação de forma ampla. Caso o mérito fosse julgado, poderia haver riscos à representação legal do SINTERO em relação aos professores. Uma vez que existe sindicato específico da classe de professor. Para proteger seus filiados e a entidade, a fim de se evitar que ambos sofressem penalidades, o SINTERO optou por assinar o acordo. Com isso, o processo foi julgado extinto, com resolução do mérito.

3. O que o acordo prevê?

Auxílio-alimentação de R$ 500 para todos os servidores;

Auxílio-transporte de R$ 200,00 para servidores que recebam até quatro salários mínimos considerando verbas que incidam para fins da contribuição da base previdenciária;

Projeto de Lei sobre recesso escolar de 10 dias para técnicos educacionais;

Compromisso de continuidade das tratativas acerca da progressão funcional dos técnicos nível 1 e 2 e a titulação dos especialistas, mestres e doutores.

Além das propostas previstas no acordo judicial, o Procurador Geral do Estado de Rondônia, informou ao Tribunal de Justiça que o Governo cumprirá com as propostas consolidadas em Mesa de Negociação Permanente (Menp) com os sindicatos. São elas:

Bonificação conforme disponibilidade orçamentária, com valor definido até 14 de novembro e crédito na folha de dezembro/2025;

Concurso público unificado para professores e técnicos, conforme cronograma do governo;

Pagamento da progressão previsto para outubro/2025;

Reajuste na tabela dos professores com progressão geométrica de 2%, com pagamento a partir de janeiro/2026.

4. O SINTERO concorda integralmente com o acordo?
Não. O sindicato informa que o acordo não atende integralmente às reivindicações da categoria, mas a decisão de encerrar a greve foi necessária para proteger os profissionais e garantir a representação legal do SINTERO.

5. O SINTERO continua sendo representante da categoria?
Sim. O processo judicial que questionava a legitimidade do SINTERO foi extinto, portanto, o sindicato mantém sua representatividade histórica para todos os profissionais da educação.

6. E as ações judiciais e negociações em andamento?
Todas as ações judiciais promovidas pelo SINTERO, incluindo as relacionadas à transposição para os quadros da União e outras ações contra o Estado e municípios, continuam sendo conduzidas pelo SINTERO. Da mesma forma, as negociações políticas e pautas da categoria também seguem em andamento.

7. Qual é a mensagem para a categoria?
O SINTERO reforça que a luta da categoria continua firme: tudo que é conquistado é fruto da mobilização e união dos trabalhadores em educação. A entidade está adotando todas as providências jurídicas e políticas necessárias para garantir que, em futuros movimentos e negociações, não haja questionamentos sobre sua representatividade. O SINTERO continua atuando com firmeza para garantir direitos e respeito a todos e todas, destaca que está à disposição para quaisquer demandas em relação aos profissionais em educação.