TJRO realiza treinamento sobre procedimentos do Juiz das Garantias

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), realizou na última semana um treinamento virtual para tratar sobre os procedimentos adotados pelo Juiz das Garantias. Voltado para magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) atuantes na justiça criminal, o encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Fabrício e pelo diretor da Divisão de Estudos e Diagnósticos de Aprimoramento do 1º Grau (Diap1G), Lucas Filipe Santana.

Com a presença de mais de 300 pessoas na transmissão, que envolveu todas as comarcas do estado, o treinamento tratou sobre os procedimentos relacionados às audiências de custódias no plantão estadual das Garantias, bem como a quantidade prevista de servidores para atuar no plantão judicial. Segundo o juiz Paulo Fabrício, como os “Juízes das Garantias” têm jurisdição estadual, a integração entre as equipes é fundamental para a regularização e efetividade desse sistema.

Para ampliar o alcance da orientação, na sequência, o treinamento foi estendido para representantes de órgãos externos, com transmissão ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube.

“Esse treinamento é fundamental porque fizemos a instalação gradual do Juiz das Garantias em Rondônia, mas a partir do dia 1º de agosto, 100% das unidades criminais do estado já estão integradas ao projeto. É por essa razão que convocamos todos que atuam na Justiça Criminal para que pudéssemos passar as diretrizes gerais”, comentou o juiz.

Juiz das Garantias

O Juiz das Garantias é a autoridade responsável pela realização das audiências de custódia em feitos de sua competência, pela legalidade das investigações policiais e, principalmente, pela garantia dos direitos individuais da pessoa custodiada. Toda a regulamentação segue as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).