Após decisão do Congresso, Ivo Cassol diz que mudança na Ficha Limpa faz “justiça em situações como a minha”

Porto Velho, RO – O ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, comentou nesta quarta-feira (3) a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada por 50 votos favoráveis e 24 contrários e agora segue para sanção presidencial.

Cassol afirmou que a modernização da legislação traz “objetividade e segurança jurídica” e defendeu que a medida representa justiça em casos semelhantes ao dele. “Essa modernização traz objetividade e segurança jurídica, fazendo justiça em situações como a minha”, declarou.

Em sua fala, o ex-governador ressaltou que a sanção jurídica que o tornou inelegível não envolveu práticas de superfaturamento ou corrupção. “É importante lembrar que minha sanção jurídica não teve relação com superfaturamento ou qualquer ato de corrupção enquanto prefeito de Rolim de Moura. Como bem ressaltaram os ministros Cármen Lúcia e Teori Zavascki à época do julgamento, tratou-se de falhas administrativas, não de dolo”, disse.

 

 

 

 

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O projeto aprovado no Senado estabelece que o prazo de inelegibilidade será de oito anos, unificado, e passará a ser contado a partir da condenação por órgão colegiado, da decisão que decretar a perda do mandato, da eleição em que ocorreu a prática abusiva ou da renúncia ao cargo. Até então, a contagem se iniciava apenas após o término do mandato, o que podia prolongar a inelegibilidade para além de 15 anos.

No caso de múltiplas condenações, o limite será de 12 anos, e o texto também veda a aplicação de mais de uma condenação de inelegibilidade quando as ações se referirem ao mesmo fato. Alterações apresentadas pelo senador Sérgio Moro (União-PR) foram incorporadas, mantendo o prazo apenas após cumprimento de pena em casos de crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, racismo, tortura, terrorismo e crimes contra a vida.

Ao se posicionar sobre o futuro político, Cassol evitou antecipar definições, mas sinalizou que o tema poderá ser tratado em breve. “Sobre as eleições do próximo ano, esse será um debate para o momento oportuno, ouvindo pessoas e partidos, sempre com responsabilidade de prometer e cumprir”, afirmou.

O ex-governador ainda acrescentou que acredita na superação dos obstáculos. “Com Deus à frente, os obstáculos vão sendo superados. Rondônia é jovem e muito produtiva, que merece ser melhor cuidada”, concluiu.