Corregedor recebe prefeito de Porto Velho para tratar sobre o Projeto IntegrAção Fundiária

 O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, juntamente com o juiz auxiliar extrajudicial, Marcelo Tramontini, recebeu nesta terça-feira, 2, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o secretário municipal de desenvolvimento da cidade, Raimundo Alencar, e outros representantes da administração municipal para a apresentação do Projeto IntegrAção Fundiária, no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), na capital.

Durante a visita institucional, foi explicado ao prefeito que o objetivo do projeto é prestar assessoria e acompanhamento técnico aos municípios nos processos de regularização fundiária urbana, promovendo uma atuação conjunta e colaborativa.

A execução das atividades é viabilizada por meio de mão de obra técnica disponibilizada pela própria administração dos municípios, sob a orientação e supervisão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A formalização da parceria ocorrerá por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Também foi exposto que o projeto é coordenado pelo Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), da Corregedoria, responsável pelo cumprimento das ações acordadas, em articulação direta com os municípios parceiros.

De acordo com o Nuref, está prevista a assinatura dos acordos do Projeto IntegrAção Fundiária até o mês de outubro.

A parceria foi recebida com entusiasmo pela administração municipal da capital rondoniense, que reconhece a regularização fundiária como essencial para a garantia de direitos da população.

Regularização fundiária

O processo confere dignidade, desenvolvimento social e econômico e, por consequência, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e o crescimento ordenado das cidades.

Entre os principais benefícios, se destacam a segurança jurídica que protege os direitos de propriedade dos cidadãos, a valorização imobiliária e a possibilidade de crédito.