Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados por descontos ilegais

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (12) que já restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças indevidas de mensalidades associativas descontadas diretamente de seus benefícios pagos pelo INSS. Com informações da Jovem Pan.

Segundo o Ministério da Previdência Social, do total de 5,58 milhões de segurados que questionaram os débitos, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa sete em cada dez pessoas aptas a receber a devolução.

Ainda conforme a pasta, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos beneficiários que assinaram o acordo terão recebido integralmente os valores corrigidos pelo IPCA, depositados na mesma conta em que recebem o benefício previdenciário.

Quem pode aderir

Podem aderir ao acordo segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; aqueles que contestaram a cobrança sem obter resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis; e também quem possui ação judicial em andamento — desde que ainda não tenha sido indenizado, mediante desistência do processo.

As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. O prazo inicial para registrar a reclamação vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo poderá ser realizada posteriormente, tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nos Correios.