Lei de Ezequiel Neiva assegura passe livre a pacientes com fissura labiopalatina

A cidade de Porto Velho se tornou o primeiro município do estado a implantar o transporte gratuito para pacientes com fissura labiopalatina. A iniciativa é resultado direto da Lei Estadual nº 5.921/2024, de autoria do deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) e sancionada pelo Governo do Estado, que reconhece a condição como uma deficiência e garante o Passe Livre no transporte intermunicipal.

O primeiro cartão de Pessoa com Deficiência (PCD) foi entregue a um paciente atendido pelo Núcleo de Fissurados de Rondônia (Nufis), vinculado ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. Com ele, o paciente passou a exercer gratuitamente o direito de locomoção previsto em lei.

“Esta lei reconhece a fissura labiopalatina como uma deficiência, garantindo o direito à gratuidade no transporte intermunicipal. Isso facilita o acesso dos pacientes a serviços essenciais com o objetivo de promover maior inclusão”, ressaltou o deputado Ezequiel Neiva.

A lei é fruto de um amplo diálogo com profissionais da saúde, pacientes e entidades envolvidas no tratamento da fissura labiopalatina. Em março de 2023, Ezequiel Neiva promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), que discutiu os desafios enfrentados por pacientes e a necessidade de políticas públicas mais eficazes. Além da Lei nº 5.921/2024, o parlamentar também é autor da Lei nº 5.551, de 12 de maio de 2023, que tornou obrigatória a notificação de nascimentos de crianças com fissura labiopalatina em até 48 horas.

A atuação do deputado Ezequiel Neiva tem sido essencial para garantir visibilidade à pauta e assegurar direitos às pessoas com fissura labiopalatina em Rondônia. “Nosso objetivo é ampliar o acesso, oferecer dignidade e garantir que nenhuma criança, jovem ou adulto deixe de receber o tratamento adequado por falta de condições de deslocamento ou de políticas públicas eficazes”, reforçou o parlamentar.

Para a presidente da Associação de Fissurados de Rondônia (Asfir), Maria José Micheletti, essa é uma iniciativa que merece ser celebrada no estado. “O deputado Ezequiel Neiva sempre demonstrou sensibilidade com a nossa causa e tem se mostrado comprometido em apoiar e fortalecer o nosso trabalho”, afirmou. Desde 2018, o Estado conta com o Núcleo de Fissurados de Rondônia.

(Nufis), implantado no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A unidade oferece atendimento especializado com equipes compostas por pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, entre outros profissionais.