Prefeitura abre Chamamento Público para celebrar Termo de Acordo de Cooperação que visa impulsionar a agricultura familiar

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), publicou o Edital de Chamamento Público Nº 002/2025 para a seleção de uma organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos. O objetivo é celebrar um Termo de Acordo de Cooperação para a cessão de máquinas e implementos agrícolas, que serão utilizados para beneficiar a agricultura familiar no município.

A iniciativa visa facilitar a rotina do produtor rural e aumentar a produtividade das áreas cultivadas. O acordo de cooperação terá duração de dois anos, a partir da data de sua assinatura.

Para participar, as OSCs interessadas devem ter no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo na Receita Federal. É necessário, também, comprovar atuação na área rural ou agrícola e apresentar um plano de trabalho que seja compatível com o objeto do edital.

A entrega dos envelopes com a documentação deve ser feita na Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), localizada na Avenida Jô Sato, nº 1983, Parque Industrial Novo Tempo, em Vilhena. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município de Vilhena (DOV) da segunda-feira, 15 de setembro, publicado no site https://vilhena.ro.gov.br/ .

Veja abaixo o cronograma do chamamento público:

15 de setembro de 2025 – Publicação edital Diário Oficial Município (DOV)

16 e 17 de outubro de 2025 – Recebimento dos envelopes (1º habilitação) e (2º plano de trabalho)

27 de outubro de 2025 – Parecer em ata da Comissão

28 de outubro de 2025 – Divulgação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município de Vilhena (DOV)

De 29 de outubro à 5 de novembro de 2025 – Manifestação de recursos impugnantes

6 de novembro de 2025 – Análise do recurso

7 de novembro de 2025 – Publicação da homologação no Diário Oficial do Município de Vilhena (DOV)

De 10 a 19 de novembro de 2025 – Elaboração dos termos de acordo de cooperação e assinaturas das OSCs

20 de novembro de 2025 – Publicação dos Termos de Acordo de Cooperação no Diário Oficial do Município de Vilhena (DOV)

22 de novembro de 2025 – Entrega dos bens permanentes