Prefeitura de Jaru cria Projeto de Lei que concede até 25% de desconto no tributo para contribuintes

Prefeitura de Jaru cria Projeto de Lei que concede até 25% de desconto no tributo para contribuintes que comprovem práticas ambientais sustentáveis

A Prefeitura de Jaru encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 4.442, instituindo o Imposto Predial e Territorial Urbano de caráter ecológico, o IPTU Ecológico, que concederá descontos sobre o valor do tributo aos proprietários de imóveis que comprovarem práticas ambientais sustentáveis.

O texto foi votado e aprovado pelos vereadores durante a sessão da última segunda-feira, 22, e prevê descontos de diferentes percentuais. Os requisitos para cálculo do benefício foram separados nas categorias A, B, C e D.

Para se enquadrar na categoria A, é necessário possuir pelo menos uma árvore com altura mínima de 1,5 metros localizada em frente ao imóvel; dispor de sistema de esgotamento sanitário adequado, e manter o interior e a área externa do imóvel livres de mato, água servida e resíduos dispostos de forma inadequada.

Na categoria B, entram imóveis que disponham de calçada acessível com área permeável, em bom estado de conservação e lixeira de modelo com tampa.

A categoria C contempla imóveis com área permeável de no mínimo 5% da área total do imóvel; canteiro na calçada com espécies ornamentais de plantas e que realizem a separação de resíduos secos e orgânicos.

A categoria D abrange imóveis que possuam sistema de energia solar; no mínimo duas árvores com altura a partir de 1,5 metros (uma delas deve estar em frente ao imóvel) e que realize a compostagem de resíduos orgânicos.

O desconto do IPTU ecológico será concedido conforme a quantidade de categorias atendidas de forma integral, chegando ao máximo de 25% sobre o valor total.

O contribuinte interessado em obter o benefício deverá protocolar o requerimento na Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente – Semeagro. Os técnicos da secretaria realizarão vistoria e análise do pedido, determinando o percentual de desconto a ser aplicado.

O prefeito Jeverson Lima falou sobre o impacto do IPTU Ecológico na cidade. “Esta ação é uma forma de investimento indireto na qualidade de vida urbana, saúde pública e preservação ambiental, representando uma melhoria coletiva em áreas como saneamento, saúde e infraestrutura”, explicou.