Prefeitura de Porto Velho diminui valores abusivos da taxa de embarque do Terminal Rodoviário

A Tarifa de Embarque do Terminal Rodoviário de Porto Velho foi reajustada. A redução foi de aproximadamente 64% para deslocamentos intermunicipais e de cerca de 28% para deslocamentos interestaduais e internacionais. A Prefeitura de Porto Velho revogou o Decreto nº 20.739/2024, de 27 de dezembro de 2024, e autorizou novo processo de concessão, com base em estudos técnicos e em conformidade com o princípio da modicidade tarifária.

Vale destacar que o decreto, sem qualquer avaliação econômico-financeira, fixou valor único da tarifa de embarque a ser cobrada no Terminal Rodoviário de Porto Velho em R$ 14,25. A medida foi tomada de forma isolada, sem qualquer avaliação, resultando em uma superelevação de 195,54% no valor da taxa de embarque à época. A decisão gerou grande impacto econômico para os cidadãos de Porto Velho e para os viajantes que utilizam o terminal.

ESTUDOS

Os estudos aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (CGPPP) embasam a abertura de processo licitatório, na modalidade concorrência, tipo maior valor de outorga, para a concessão da modernização, operação, manutenção e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Porto Velho.

De acordo com a Prefeitura, a decisão dos reajustes está amparada nesses estudos de viabilidade econômico-financeira, aprovados pelo CGPPP, diferentemente da gestão anterior que elevou os valores sem embasamento técnico-econômico.

Ainda segundo o Conselho Gestor, caberá a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) representar o Município de Porto Velho, na condição de Poder Concedente, na prática dos atos reservados por lei, regulamento ou contrato, em relação à concessão de que trata este decreto. As novas tarifas têm aplicação imediata e devem ser observadas pela atual prestadora dos serviços de conservação, manutenção e operação do Terminal Rodoviário de Porto Velho.

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV) deverá fiscalizar o cumprimento das decisões, bem como providenciar a ampla divulgação aos usuários e com o acompanhamento do Tribunal de Contas, assegurando equilíbrio e transparência.

As tarifas de embarque serão reajustadas anualmente pelo poder concedente, mediante estudos elaborados pela ARDPV, observando as regras do contrato de concessão.

A atual gestão tem o compromisso de corrigir os erros da administração anterior, garantindo que as tarifas sejam justas e acessíveis para a população. As tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Porto Velho ficam fixadas a partir de agora duas categorias: R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para embarques intermunicipais; R$ 10,20 (dez reais e vinte centavos) para embarques interestaduais e internacionais.

Segundo o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a medida atende tanto os porto-velhenses quanto os viajantes que utilizam diariamente o terminal rodoviário. “Nossa gestão está aqui para defender os direitos do povo e garantir que cada cidadão viaje com dignidade e pagando um preço justo. Foi assim com os valores das passagens do transporte coletivo que baixamos para o menor valor entre as capitais brasileiras, e será assim também para quem utiliza o embarque em nossa rodoviária”, finaliza o prefeito.