SINTERO e Semad se reúnem para tratar de pautas de interesse dos servidores e servidoras da Educação municipal

No dia 30 de setembro, o SINTERO participou de uma reunião com a Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Porto Velho para discutir assuntos de interesse dos servidores e servidoras da educação municipal. O encontro contou com a presença do secretário da Semad Antônio Figueiredo, da presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, e de dirigentes da Regional Norte.

Pagamento das licenças-prêmio em pecúnia e verbas rescisórias

Segundo a Semad, os processos montados entre 2019 e novembro de 2024 já foram quitados, e os processos montados em dezembro de 2024 estão em fase de pagamento. Há, ao todo, 300 processos de licenças pecúnia acumuladas, sendo mais de 100 processos já pagos. Os processos estão organizados em ordem cronológica, do menor para o maior valor. Sobre a formalização de novos processos o secretário ficou de verificar e deu previsão de retorno para o dia 9 de outubro. Sobre as verbas rescisórias, a Semad informou, ainda, que estão sendo pagas integralmente.

Carga horária (de 25h para 30h)
A alteração da carga horária semanal de 25h para 30h também foi abordada durante a reunião. O SINTERO reforçou a importância de que a gestão municipal busque formas legais para viabilizar a medida para os professores e professoras municipais, destacando a existência de jurisprudência favorável. O secretário solicitou que o SINTERO formalize o pedido, para que a SEMAD realize a análise jurídica e os estudos de impacto, considerando a quantidade de professores e demais aspectos relacionados. O SINTERO irá encaminhar a solicitação.

Reformulação do Plano de Carreira

O SINTERO destacou a necessidade de reavaliar a Lei nº 360, e o secretário firmou compromisso de trabalhar para atualizar a lei, tornando a carreira das/dos profissionais da educação mais atrativa e valorizada. Ele também informou que a gestão está trabalhando com um planejamento detalhado para garantir que todos os compromissos com os trabalhadores da educação municipal sejam cumpridos até o final do ano, organizando o orçamento de forma a assegurar liquidez e já preparar o planejamento financeiro de 2026 para atender às demandas da categoria.

O SINTERO segue em atuação acerca das ações que impactam os/as servidores/as e solicitou informações sobre o planejamento para 2026, garantindo que as necessidades da categoria sejam consideradas nas decisões que envolvem a educação municipal.