Assembleia analisa e derruba cinco vetos do Executivo a projetos do Legislativo

Assembleia analisa e derruba cinco vetos do Executivo a projetos do Legislativo

A sessão ordinária ocorrida na tarde da última terça-feira (22), no Plenário da Assembleia Legislativa, foi marcada pela análise de sete vetos do Executivo a Projetos do Legislativo. Os parlamentares foram pela rejeição ao veto de cinco mensagens.

O Veto Total (VT) nº 140/17 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 803/17, de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água foi derrubado. O parecer contrário ao veto foi dado em Plenário pelo deputado Adelino Follador (DEM), recebendo 18 votos pela rejeição.

O VT nº 133/17 ao PLO nº 741/17, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos também recebeu parecer contrário ao veto. O parecer foi dado em Plenário pelo deputado Laerte Gomes (PSDB), sendo aprovado pelos demais.

Também foi rejeitado ao Veto nº 132/17 ao PL 728/17, de autoria do deputado Ezequiel Junior (sem partido), que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. O parecer contrário ao veto foi do deputado Adelino Follador.

O deputado Adelino também proferiu parecer contrário ao VT nº 131/17 do Executivo ao PLO nº 740/17, de autoria do deputado Ezequiel Junior, que dispõe sobre reserva de vagas ao primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviço ao Estado, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais. Assim, o veto foi rejeitado por 17 votos.

Também foi derrubado o VT nº 130/17 ao PLO nº 769/17, do deputado Edson Martins (PMDB), que autoriza uso, por instituições de ensino público ou privado de auditórios, salas de aula, laboratórios, hospitais, clínicas, UBS para fim exclusivo educacional de inclusão social.

Todos os projetos que tiveram o veto rejeitado seguem agora para o Poder Executivo.

Autor / Fonte: ALE-RO

Leia Também