“A descentralização dos recursos não está acompanhando na mesma proporção a descentralização dos programas, serviços e responsabilidades atribuídas aos municípios” alertou o deputado, Cirone Deiró, durante a apertura do 1° Fórum Municipalista, realizado pela Associação Rondoniense de Municípios, nesta segunda-feira, 10 de junho, em Cacoal. Na pauta os prefeitos discutiram a reforma da previdência, novo pacto federativo e a votação de projeto de leis pelo fortalecimento dos municípios, no congresso nacional.
O evento contou com a presença de prefeitos e vereadores e representantes dos 52 municípios e debateu a necessidade de avançar no apoio e fortalecimento dos municípios. A prefeita Glaucione Rodrigues, anfitriã do evento, fez um breve relato da transferência de responsabilidades aos municípios nos serviços de saúde, educação, ação social, defesa civil e infraestrutura. “Com o passar dos anos, aumentou a responsabilidade das prefeituras, sem a devida transferência de recursos”, explicou a prefeita.
O deputado Cirone Deiró lembrou ainda que dados do Tribunal de Contas da União, indicam que no período de 2008 e 2012, estados e municípios arcaram com 58% da desoneração do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal. Segundo o parlamentar, a política de desoneração do governo federal está sendo paga pelos municípios que têm cada vez mais responsabilidades e menos recursos.
Cirone defendeu a urgência de um novo pacto federativo para fazer justiça aos municípios e a população. O deputado lembrou que apenas 18% dos recursos arrecadados ficam nos municípios, enquanto os estados ficam com 32% estados e 50% ficam com o governo federal. “Precisamos inverter essa lógica, quem atende à população, quem tem maior responsabilidade com serviços de saúde, educação, ação social, infraestrutura, entre outras ações tem necessidade de recursos para prestar esses serviços à comunidade”, explicou o parlamentar.
O prefeito Claudio Santos, presidente da Associação Rondoniense de Municípios-Aron agradeceu o apoio e parceria do deputado Cirone Deiró em defesa dos municípios rondonienses. Segundo o líder dos prefeitos, a falta de recursos para a execução dos programas e políticas públicas está inviabilizando o atendimento à população. “Estamos trabalhando no limite, a cada dia precisamos escolher qual o setor que será atendido, porque não temos recursos para atender 100% das demandas que nos chegam”, explicou o prefeito.
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