O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Neil Gonzaga, assina nesta sexta-feira (28), com o Município de Guajará Mirim, o Protocolo de Intenções nº 002/2019, que oficializa o programa de municipalização do trânsito da cidade, que visa executar e ampliar o projeto de sinalização das vias, dando dinâmica e melhorando fluxo do sistema viário.
A solenidade, na verdade, será presidida pelo governador Marcos Rocha, que estará na cidade para uma série de compromissos oficiais, incluindo este com o prefeito Cicero Alves de Noronha Filho, que tem como objeto promoção de cooperação técnica, a união dos meios materiais e humanos da prefeitura e Detran na administração do trânsito, visando a elaboração de projeto de sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas da cidade de Guajará Mirim.
De acordo com o diretor-geral da autarquia de trânsito de Rondônia, serão repassados ao Município um valor aproximado de R$ 650 mil, desembolso que atenderá a um plano de trabalho e ao projeto básico que integram as peças do processo 14.955/2018, e que podem ser complementados ante as necessidades das partes, prevendo, por conseguinte, ampliação dos serviços, conforme prescrição da cláusula terceira
O diretor-geral do Detran, Neil Gonzaga, disse que o Projeto de Municipalização de Trânsito prevê o desembolso de cerca de R$ 650 mil para Guajará Mirim
Neil Gonzaga explicou que, nos termos do Protocolo de Intenções, os serviços complementares têm direção específicas, e prevê a possibilidade de execução de uma série outras ações, entre elas a de desenvolver estudos para elaboração de projeto de sinalização de trânsito; permitir o intercâmbio de profissionais, possibilitando a integração através de contatos telefônicos, e-mail e ou reuniões presenciais; promover o intercâmbio de informações técnicas que subsidiará os responsáveis pela elaboração dos projetos; realizar as análises necessárias quanto ao projeto apresentado, verificando sua viabilidade técnica e o enquadramento quanto a legislação em vigor; e ainda, promover a discussão dos resultados alcançados em conformidade com as necessidades do município e da população local.
O prazo de execução do objeto deste Protocolo de Intenções, a exemplo dos demais já assinados com vários Municípios de Rondônia é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período, segundo disse o diretor do Detran, Neil Gonzaga.
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