Por Assessoria/Prefeitura
Publicada em 25/06/2019 às 14h00
Mais uma vez, o município de Rolim de Moura (RO) conseguiu obter a renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento, expedido pelo Ministério da Previdência Social (MPS), serve para atestar que o ente federativo, neste caso, o município, segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
O CRP é uma certificação fundamental para gestão de qualquer município e funciona como uma espécie de certidão negativa. É sempre exigido como condição para que o município receba recursos da União e do Estado; na celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; na concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União etc. No momento atual, em que Rolim de Moura passa por uma reconstrução, o CRP é fundamental para o desenvolvimento do município.
O município cumpriu todos os itens exigidos pelo ministério para a emissão do certificado. Dentre eles, o acesso dos segurados às informações do regime previdenciário, aplicações financeiras de acordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional, cobertura exclusiva a servidores efetivos, contas bancárias distintas para os recursos previdenciários, equilíbrio financeiro e atuarial, existência de colegiado ou instância de decisão em que seja garantida a participação dos segurados etc.
“A renovação do CRP só foi possível, devido ao compromisso do prefeito Luizão do Trento de repassar regulamente em dia, as verbas previdenciárias, tanto a cota dos servidores públicos como, principalmente, a cota patronal”, destacou Larrúbia Huppers, Secretária Municipal de Fazenda.
O documento, que tem validade de seis meses, expira em dezembro deste ano, ocasião em que precisará ser renovado.