A secretaria de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – SINDSEF/RO, em conjunto com o Escritório Olympio Moraes Jr & Advogados Associados, patrono do processo 3,17% dos servidores da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, convoca as partes relacionadas abaixo para comparecer a sede administrativa do sindicato ou coordenações municipais para se manifestar sobre o recebimento ou não destas verbas.
A manifestação deverá ser apresentada através de documento oficial do processo que comprove que a RPV recebida não se refere ao 3,17%. A declaração pode ser do próprio advogado que ingressou com o processo, ou cópia da petição inicial. O prazo para apresentação da documentação necessária é de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir de hoje (21/08).
Os documentos poderão ser enviados (Digitalizados em PDF) através do e-mail, [email protected], sendo que a declaração não pode ser feita pelo servidor, como anteriormente, pois algumas das pessoas que assinaram a declaração, já receberam como comprovou a FUNASA.
De acordo com o Escritório Olympio Moraes, após providenciar os documentos necessários, serão peticionados ao processo no prazo exigido pelo Juiz, caso contrário, o servidor que não apresentar o manifesto no prazo legal, automaticamente é excluído definitivamente do processo.
Segundo Joana Darc, secretária de assuntos jurídicos do Sindsef, o papel do sindicato é contatar os interessados para comparecer as suas bases, “O sindicato através da sede administrativa e coordenações, devem urgentemente localizar as partes para apresentar o manifesto, quando uma demanda dessa aparece e exige prazo, temos que dar prioridade” destacou.
Segue listagem:
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