A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) da Assembleia Legislativa, se reuniu na manhã desta terça-feira (20), no plenarinho 1, sob a presidência do deputado Adailton Furia (PSD), e com as presenças de Dr. Neidson (PMN), Jair Montes (PTC) e Ismael Crispin (PSB), Chiquinho da Emater (PSB), Jean Oliveira (MDB), Alex Redano (PRB) e Anderson Pereira (Pros), para ouvir o secretário estadual de Saúde (Sesau), Fernando Máximo, acompanhado de técnicos da pasta.
Em pauta, a situação das cirurgias eletivas, da regulação e das ações da pasta para enfrentar a dificuldade em atendimento aos pacientes, na capital e no interior. Dr. Neidson abriu a reunião querendo informações sobre o fim do contrato de cirurgias ortopédicas.
"O Tribunal de Contas já havia exigido o fim do contrato com a empresa e os médicos da rede estadual asseguraram que iriam manter o número de cirurgias, o que não está ocorrendo. Estamos contratando médicos emergenciais e chamamos concursados também, acreditamos que iremos produzir a mesma quantidade de cirurgias que vinha sendo feita", explicou Máximo.
Segundo o secretário, "o contrato era de R$ 2 milhões ao ano, com cerca de 180 cirurgias ao mês, já em vigor há três anos. De forma alguma, este secretário tem qualquer interesse pessoal na manutenção do contrato. Mas, reforcei aos médicos que seria difícil manter esse número de procedimentos, sem a empresa contratada".
Jair Montes manifestou a sua preocupação com a atuação do Tribunal de Contas. "Ao meu ver, em alguns casos, passou do limite. Este é um deles. Com as cirurgias foi um gasto de R$ 1 mil, em média, por cada procedimento, atendendo cerca de dois mil pacientes ao ano, a um custo anual de R$ 2 milhões. Precisamos fazer alguma coisa, esse contrato era salutar ao Estado, aos pacientes", desabafou, solicitando que a Comissão pudesse convidar o conselheiro do Tribunal de Contas, responsável pela suspensão do contrato, para explicar sua decisão.
Urologia
Fernando Máximo detalhou que a Sesau adquiriu materiais urológicos e retomou as cirurgias, mesmo com dificuldades. "Estamos fazendo uma nova gestão no reparo e substituição de equipamentos para exames e cirurgias. Agora, teremos equipamentos reserva, previstos nos contratos, nas novas licitações que estamos formatando", informou.
Segundo ele, as cirurgias urológicas, mesmo sofrendo diminuição na quantidade, não foram paralisadas, com as urgências sendo mantidas. "Inclusive, um médico nos cedeu um equipamento, de forma gratuita, para a continuidade das cirurgias".
Bucomaxilo
O secretário informou que o processo licitatório vem se arrastando desde 2017, mas as urgências foram atendidas. "Em junho deste ano, foi finalizado o pregão eletrônico e ontem recebemos o material de órteses, próteses e materiais especiais. Foram dois anos nesse processo licitatório. Temos 11 pacientes aguardando e vamos dar prioridade a este procedimento", informou.
Microvasos
Outro ponto abordado foi a chamada terapia por espuma para microvasos, as microvarizes. "Em novembro passado, foram identificados 500 pacientes na fila de espera pelo polidocamol 3%. Em agosto, começamos a fazer o serviço, de forma inédita em Rondônia, e esse número de pacientes na fila está diminuindo", anunciou.
Hemodinâmica
Máximo informou que desde dezembro passado que o serviço de hemodinâmica estava paralisado. "Nesse período, foi feita a contratação de serviços de angioplastia e cateterismo. Em março deste ano, o serviço foi retomado, após o conserto do equipamento. Neste segundo semestre, fizemos contratos de retaguarda complementar de cardiologia, neurologia e vascular", acrescentou.
Segundo Fernando, o aparelho é antigo, já ultrapassado, com uso direto para as cirurgias. "Precisamos adquirir um novo, que custa, com a instalação, cerca de R$ 3 milhões. O deputado Aélcio da TV (PP) destinou R$ 1,250 milhão e a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB) destinou mais R$ 2,5 milhões. Ambos recursos ainda não aportaram, mas estamos confiantes", informou.
O deputado Jean Oliveira, aproveitou para sugerir aos demais parlamentares, recursos de emendas para a compra de um equipamento de hemodinâmica para o hospital regional de Cacoal.
"Eu garanto destinar R$ 150 mil de minhas emendas para essa finalidade, e peço a ajuda dos meus colegas da Comissão e dos demais deputados. Se houver essa possibilidade de implantar esse aparelho em Cacoal, garantindo o atendimento à saúde regional, seria importante", disse Jean.
Em resposta, Fernando Máximo declarou que "muito bem, precisamos de ajuda, de recursos e de ações e contamos com o apoio dos deputados, que já sinalizaram a liberação de R$ 10 milhões para o Fundo do Hospital de Urgência e Emergência".
Acidentes
O secretário apresentou alguns dados sobre o número de pacientes que ingressam no sistema público. "No primeiro semestre, foram quase 3 mil entradas no pronto socorro João Paulo II, com 79% dos pacientes vítimas de acidentes de motocicletas. Temos casos de que o custo de um só paciente vítima de acidente com moto, pode passar de R$ 1 milhão".
Ele informou que há uma demanda reprimida de 70 cirurgias ortopédicas de ombro e mais 726 cirurgias de joelho. "Estamos no processo licitatório para cirurgias artrocóspicas, na modalidade de comodato". Máximo disse ainda que o déficit de 2019 no orçamento da Sesau é de R$ 137 milhões, com a necessidade de seguidos remanejamentos, mesmo com as economias feitas pela pasta.
Extrema
O deputado Chiquinho da Emater quis saber sobre a situação do hospital de Extrema. "Por ordem do Ministério Público e do Tribunal de Contas, veio a determinação para instalar o ponto eletrônico nas unidades de saúde do Estado. E em Extrema, após essa instalação, houve uma queixa e alguns médicos, enfermeiros, técnicos e administrativos, pediram demissão. Estamos cumprindo a determinação do MP e do TCE", completou.
Chiquinho também quis saber sobre a UTI neonatal de Vilhena. "Em 2018, não foi pago nenhum mês nos serviços de UTI. O Cone Sul iria ficar sem a cobertura desse importante serviço. Pagamos o atrasado e voltou a necessidade de implantação da UTI neonatal, que está em fase final. O Estado tem todo o interesse de fazer a parceria, igual na UTI adulta. Hoje, pagamos UTI aérea para os pacientes serem transferidos para Porto Velho", informou Máximo.
Audiência pública
O deputado Jair Montes sugeriu a realização de uma audiência pública, inclusive com a presença da bancada federal, para a discussão de um amplo trabalho de parceria com os parlamentares, para a destinação de recursos para a compra de equipamentos, em substituição aos existentes, que estão em desgastados.
Adailton Furia encerrou a reunião, convidando o secretário para visitar o hospital regional de Cacoal e o Heuro, para ver a realidade das unidades de saúde. "Quero reafirmar meu compromisso de manter as cinco UTI's neonatais em funcionamento, mesmo que sacrifique todas as minhas emendas. É um serviço que precisa ser garantido".
Denúncia
A Comissão também leu denúncia do deputado Anderson Pereira (Pros), sobre a inutilização de ambulâncias por parte da Prefeitura de Guajará-Mirim. Foi definida a convocação do secretário municipal de saúde, do prefeito e do procurador do município e representantes da Sesau.
Fotos: Marcos Figueira
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