Impeachment – O caso de pedido de impeachment do governador Marcos Rocha (PSL), apresentado na Assembleia Legislativa (Ale) pelo advogado e presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania (ADDC) de Rondônia Caetano Neto, disse que o caso, ainda, não está encerrado. Caetano denunciou que a Constituição Estadual estava sendo ignorada na questão das nomeações dos nomes das pessoas para fundações e autarquias. Os indicados têm que passar por sabatina dos deputados estaduais, o que não estava ocorrendo.
Sabatinados – Após a denúncia o governador Marcos Rocha reconheceu a ilegalidade, pois não foi devidamente orientado pela área jurídica do governo e demitiu todos os ocupantes de fundações e autarquias nomeados de janeiro a junho deste ano. Os demitidos foram sabatinados durante uma maratona desenvolvida pelos deputados estaduais e foram todos aprovados sendo renomeados pelo governador para as funções, que ocuparam, ilegalmente, durante o período (janeiro a junho), e posteriormente foram demitidos pelo governo do Estado, reconhecendo a ilegalidade da contratação.
Ressarcimento – Ocorre que o pagamento efetuado a essas pessoas ocorreu de forma ilegal, pois eles não poderiam ser contratados, porque antes, segundo a Constituição Estadual, eles têm que passar pela sabatina dos deputados. O advogado Caetano Neto disse, que agora, está entrando com pedido de ressarcimento dos salários, que foram pagos de forma ilegal de janeiro a junho e devem ser devolvidos aos cofres públicos valor em torno de R$ 900 mil. Segundo Caetano, cabe inclusive, ação de improbidade administrativa contra Marcos Rocha com perda da função pública e direitos políticos suspensos por oito anos.
Vilhena – O jornal “Folha do Sul”, do jornalista e advogado Dimas Ferreira publicou notícia na edição online de hoje (5) alertando sobre as eleições municipais (prefeito e vereador) do próximo ano em Vilhena. Segundo A “FS”, o prefeito Eduardo Japonês (PV) é candidato à reeleição e vem fortalecendo sua administração com obras importantes de infraestrutura nos bairros. É nome forte e, ainda, tem o apoio do deputado estadual Luizinho Goebel (PV-Vilhena), hoje a maior expressão política do Cone Sul.
Vilhena II – O adversário direto de Japonês é o empresário Jaime Bagattoli, do PSL, que recebeu votação expressiva ao Senado em 2018 e vem com o mote de “nova política”. O senador Marcos Rogério (DEM) se elegeu com mais de 320 mil votos e na segunda vaga, foi eleito o ex-governador Confúcio Moura (MDB) com 230.361 votos e Bagattoli somou 212.077 ficando na terceira colocação. Como eram apenas duas vagas ficou de fora. Pode ter sido o “efeito Bolsonaro”, como aconteceu na maior parte do país nas eleições de 2018, mas é um nome a ser considerado na disputa pela prefeitura no próximo ano. Quem viver verá...
Respigo
O pagamento de forma desenfreada de precatórios pelo governo do Estado está sendo motivo de investigação por órgãos competentes. Comenta-se que foram pagos mais de R$ 900 mil nos últimos 90 dias +++ Cinco dos treze cursos que serão ministrados na Escola do Legislativo, braço educacional da Assembleia Legislativa (Ale) neste mês de agosto foram iniciados hoje (5) pela manhã. A escola oferece cursos de qualificação a seus servidores e seus familiares; servidores das prefeituras, câmara de vereadores, órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e à comunidade sem custo +++ Para se matricular é solicitada a doação de uma lata de leite em pó de 400g para o Banco de Leite da escola. O Banco distribui de forma equitativa o leite arrecadado a entidades beneficentes cadastradas que atendam crianças acima de um ano e idosos +++ A Escola do Legislativo é fundamental na qualificação profissional e boa parte da sociedade que não tem recursos para bancar cursos fundamentais nos dias de hoje, como informática, libras, etc, utilizam a escola da Ale. Ela é dirigida pelo jovem Fábio Ribeiro e tem todo o apoio da Mesa Diretora da Ale, presidida pelo deputado Laerte Gomes (PSDB/Ji-Paraná) político experiente e conhecedor da importância do suporte educacional, para o aprimoramento dos serviços na Casa do Povo.
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