A parceria firmada entre a Emater-RO e o Centro de Estudos Rio Terra deu os primeiros passos para a inserção de tecnologias de referenciamento nos serviços de assistência técnica e extensão rural. Extensionistas da região central do estado já estão participando, desde o dia 20, em Ji-Paraná, do curso de geotecnologias e ferramentas de gestão do território aplicadas ao Plano de Regularização Ambiental (PRA). Outros dois cursos, um para a região de Porto Velho e outro para a região da Zona da Mata, já estão programados, para qualificar os técnicos nas práticas de uso das tecnologias capaz de identificar, quantificar e dar condições para elaboração de proposta a fim de sanar os passivos ambientais nas propriedades familiares rurais.
O PRA é um conjunto de ações que visa promover a legalização, manutenção e/ou recuperação de áreas que se encontram danificadas ou em situação de irregularidade perante a Lei Ambiental nº 12.651/2012 que dispõe sobre o Código Florestal. Essas áreas já foram identificadas através da declaração no Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com apoio da Emater-RO.
Um termo de cooperação técnica para elaboração do PRA e do PRADA, que é o programa de regularização áreas que já se encontram em degradação ambiental, está sendo finalizado acordando as ações a serem implementadas para execução dos programas. “Nós, na Emater, sempre trabalhamos a regularização de áreas degradadas ou em degradação, mas estamos ampliando nosso foco nessa atividade para dar mais subsídios ao nosso público alvo mediante as demandas ambientais e para que eles possam estar de acordo com a legislação vigente”, explica o diretor técnico da Emater-RO, Anderson Kühl.
Todo imóvel que tiver passivo identificado no CAR deverá aderir ao PRA, entretanto a adesão é voluntária. “É o produtor quem define se quer ou não implantar o programa de regularização ambiental na sua propriedade”, salienta Anderson, entretanto ele fica ciente da sua situação de irregularidade.
Durante o curso os participantes estarão adquirindo conhecimentos técnicos sobre gestão de território e noções de cartografia e ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto. Eles também terão acesso ao manual técnico do PRA e à materiais fornecidos pelo Sistema de imagens (Sicar), além de técnicas previstas para o processo de recuperação e monitoramento das áreas utilizando as ferramentas necessárias.
FUNDO AMAZÔNIA
O Centro de Estudos Rio Terra é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que possui larga experiência na utilização dos recursos tecnológicos para gestão do território. O Projeto Plantar Rondônia, que vem sendo executado em 12 municípios do estado, contou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do Fundo Amazônia, no valor de R$ 25.303.337,00
Esses recursos estão sendo utilizados para apoiar a adequação ambiental de 1500 imóveis rurais em Rondônia, por meio de atividades de elaboração e implementação de projetos de recuperação de áreas de produtores rurais familiares degradadas e/ou alteradas, além de capacitação e fortalecimento de associações de produtores rurais familiares, entre outros.
A Emater-RO também entrou pleiteia, junto ao BNDES, através do Fundo Amazônia, recursos no valor de R$ 64 milhões para fomentar regularização ambiental em Rondônia e atender as necessidades de agricultores familiares na regularização de suas propriedades junto ao órgão ambiental. Enquanto essa proposta encontra-se em Brasília, em fase de aprovação, os técnicos da Emater-RO já estão sendo preparados para o uso das ferramentas adequadas para a ação.
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