A 4ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho foi instalada na manhã desta segunda (21), no Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias. A unidade judicial tem o objetivo de suprir o crescimento da demanda criminal e vai tratar de casos genéricos. Atualmente, tramitam 8.231 processos nas 1ª, 2ª e 3ª varas criminais, de acordo com relatório do Sistema de Automação Processual (SAP). A instalação da 4ª Vara Criminal está prevista na Resolução 076/2019.
A cerimônia contou com autoridades da Justiça rondoniense, entre elas o secretário-geral da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Sérgio William Teixeira, representando o presidente do TJRO, Walter Waltenberg; juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Fabiano Pegoraro, representando o corregedor-geral da Justiça, José Jorge Ribeiro da Luz; promotor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), Jarbas Sampaio; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Elton Assis; diretor do Fórum Criminal, Edvino Preczevski; defensor da Defensoria Pública do Estado (DPE), Alberto Pantoja, e a juíza Juliana Brandão, que responderá pelos processos na nova unidade.
Distribuição de Processos
A distribuição de processos na nova unidade vai começar do zero e não haverá redistribuição de processos já existentes nas varas genéricas, explicou o juiz auxiliar da CGJ, Fabiano Pegoraro.
A nova unidade vai tratar de casos genéricos que não requerem especialização - como os casos de violência doméstica, tráfico de entorpecentes e crimes dolosos contra a vida - tais quais crimes contra o patrimônio, honra, administração pública, improbidade na seara criminal, etc..
Para a juíza Juliana Brandão, a instalação da Vara promoverá a distribuição equitativa entre as unidades genéricas, otimizando o trabalho dos juízes e diminuindo o acervo.
“A instalação poderá proporcionar ao cidadão um serviço de qualidade e dentro dos padrões de celeridade esperados tanto pelas partes como todos os integrantes do sistema de justiça”, salientou a magistrada.
Demanda criminal e reajuste organizacional
Apesar dos números relativos à demanda processual criminal, a instalação da 4ª Vara Criminal também se justifica pela necessidade de aperfeiçoamento na estrutura do 1º Grau de Jurisdição, alinhado com o macrodesafio “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”, inserido na Estratégia do PJRO 2015-2020. Desta forma, a criação da nova unidade foi acompanhada da unificação dos cartórios das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho e extinção do Núcleo de Audiência de Custódia que, agora, será de competência das varas do Tribunal do Júri da capital.
4ª Vara Criminal está localizada no Fórum Criminal da comarca de Porto Velho
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) quem conduziu os trabalhos relativos aos estudos e execução da alteração da estrutura organizacional.
Números de Processos Criminais
Conforme relatório extraído do sistema SAP, em 30 de setembro, a 1ª Vara Criminal de Porto Velho conta com 2.799 processos; a 2ª VC com 2.788 e a 3ª VC possui 2.644 processos em trâmite.
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