A Direção do Sintero reuniu-se nesta quarta-feira (16/10), com o secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu e com os técnicos da Soma (Mesa de Gestão da Casa Civil), para apresentar os valores corretos da tabela salarial dos profissionais do Magistério para serem implantados pelo Governo de Rondônia.
Através da análise da assessora jurídica do Sintero constatou-se que a tabela do Decreto nº 24.323/2019 retificada no dia 08/10/2019, não contempla as determinações da Lei 680/2012, sendo elas:
• A diferença salarial com o percentual de 31,16% dos professores classe C em relação aos professores classe A e B, conforme o Sintero pleiteia.
• O intervalo de 2% (dois por cento) entre as referências dos profissionais de educação, ocasionando um prejuízo na horizontal.
No estudo feito pela assessoria do Sintero notou-se que os professores classe C estão tendo prejuízos financeiros desde 2012, quando foi aprovada a Lei 680/2012, já que o Governo não atualiza as tabelas salariais de acordo com a legislação. O Sintero buscou que esse direito seja reconhecido administrativamente, porém o Governo argumenta que não há orçamento financeiro para atender a reivindicação. Nesta situação, o Sintero irá pleiteará esse direito na Justiça, baseando-se no parecer técnico.
O Sintero apresentou o parecer técnico pontuando a metodologia utilizada para se chegar aos valores juntamente com as Portarias e atualizações de percentuais estabelecidos pelo MEC desde a criação da Lei 680/2012.
Baseado nos valores corrigidos e apresentados pelo sindicato, o Chefe da Casa Civil, disse que o Governo irá avaliar a tabela retificada no dia 08/10 juntamente com os percentuais das progressões, tabela esta que o Sintero não concorda, e que no prazo de 30 dias apresentará um posicionamento. Caso a atualização das progressões não seja corrigida administrativamente, o Sintero também entrará com uma ação judicial.
Na oportunidade, Júnior Gonçalves reiterou que a segunda tabela apresentada pelo governo será paga no mês de outubro com o retroativo.
Também no prazo de 30 dias, o Governo apresentará uma data oficial para o pagamento do retroativo das progressões para todos os trabalhadores em educação, inclusive para os técnicos.
O Sintero também retomou as cobranças feitas na última reunião, no dia 10/10, em relação ao pagamento das licenças-prêmio em pecúnia. De acordo com o secretário Chefe da Casa Civil, a Seduc comprometeu-se em enviar o relatório com o nome dos servidores contemplados com o pagamento das licenças prêmio em pecúnia todo o dia 20 de cada mês. Ressaltou ainda que estão sendo respeitados os critérios estabelecidos no acordo intersindical vigente e assim, obedecendo à ordem cronológica dos requerimentos.
O Sintero reitera novamente que não concorda com a segunda tabela apresentada pelo Governo e para acabar com todos os boatos e acusações sem fundamento de que o sindicato teria tido acesso ao documento antes da publicação e assim, agido com oportunismo no episódio das tabelas salariais, foi organizada uma coletiva de imprensa no dia 16/10, na sede administrativa do Sintero, em Porto Velho, onde foram prestados todos os esclarecimentos e sanadas as dúvidas a respeito do assunto.
Com intuito de repassar todas essas informações e para ouvir a base, o Sintero – Regional Norte convocou os trabalhadores em educação de Porto Velho para uma assembleia extraordinária, nesta quinta-feira (17/10). As demais Regionais do Sintero também realizarão assembleias, de acordo com o calendário a ser definido pelas as mesmas.
A Direção do Sintero informa que no dia 21/10 haverá uma nova audiência com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para tratar sobre as pautas pendentes, como: reformulação da Lei 680/2012, Consulta à comunidade Escolar para as escolhas de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual (Gestão Democrática - Lei 3.018/2013 alterada pela Lei nº 3.972/2017) e valorização salarial para os técnicos educacionais.
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