Passar pelo sistema carcerário e ser reinserido na sociedade. Uma tarefa difícil para quem ainda cumpre sua pena e busca emprego. Ao se identificar como reeducando muitas vezes as portas são fechadas. Por isso, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem trabalhado no sentido de quebrar os estigmas da ressocialização, tomando para a própria instituição o papel de incluir os reeducandos por meio do trabalho.
Desde 2013, o Tribunal de Justiça de Rondônia firmou um convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) utilizando mão de obra de reeducandos para atender às necessidades das unidades da capital e interior. Os reeducandos iniciaram realizando reparos nos fóruns, como por exemplo: troca de torneira, descarga, pintura de salas e manutenção em geral.
Em 2018, o convênio foi renovado superando as expectativas, pois a mão de obra também foi aproveitada para serviços de digitalização de processo, apoio administrativo, técnico de som e engenharia. Em reunião realizada no último dia 16, quarta-feira, entre a coordenação do projeto com os administradores das comarcas, os números foram apresentados, no sentido de buscar, ainda, maior adesão, principalmente no interior.
Atualmente, 65 reeducandos prestam serviços tanto na capital quanto nos fóruns do interior de Rondônia, sendo 24 mulheres que trabalham na área de separação, higienização, cadastro e digitalização de processos. No primeiro mês deste ano, essa equipe foi destaque na implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), justamente por concluir o primeiro trabalho de digitalização de processos de execução penal.
Foram cadastrados processos de todas as varas cíveis, Fazenda Pública, Execução Fiscal, Criminal, VEP e Vepema. De janeiro a outubro de 2019, 130.221 processos. Na Cogesp, Vepema e SGP foram digitalizados 14.590 processos.
Para o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Rondônia, juiz Sérgio William Domingues Teixeira, esse convênio traz melhorias não somente para o Poder Judiciário, mas também fomenta a ressocialização e a reintegração ao convívio social do reeducando, utilizando-se da mão de obra devidamente remunerada. “Às vezes a resistência acontece porque as pessoas não conhecem os resultados. A partir da apresentação dos dados e dos bons frutos do projeto, elas mudam da atitude, por isso incentivamos a reunião com os administradores”, finalizou.
Seleção
Para trabalhar como reeducando no Poder Judiciário de Rondônia é necessário passar por uma seleção. “Primeiro identificamos o grau de escolaridade e suas habilidades técnicas”, explica o coordenador Maurício da Costa Silva, que é cedido da Sejus ao Poder Judiciário, juntamente com a servidora Ozineia Dias Franco, para executar o convênio.
Após ser selecionado, para que o reeducando continue no projeto é preciso ter assiduidade e pontualidade. Esses requisitos são analisados por meio da frequência, que deverá ser assinada diariamente e entregue no primeiro dia útil de cada mês, juntamente com um relatório das atividades realizadas.
A cada dez dias trabalhados reduz três dias na pena. E, após concluir a pena, o reeducando recebe um certificado comprovando que elaborou atividades no Poder Judiciário de Rondônia.
Serviços elaborados
Vários serviços foram realizados nos prédios do interior e na capital, podendo citar como exemplos:
Edifício-sede: Instalação de piso tátil para adequação da acessibilidade e manutenção de calçada; manutenção de luminárias e bomba de esgoto; instalação de rede elétrica e jardinagem.
Central de Processos Eletrônico: Manutenção de rede elétrica.
Fórum Cível: Pintura de calçada e manutenção do jardim.
Fórum Sandra Nascimento: Reforma e fechamento do vão da sala de audiência do Juizado de Violência Doméstica.
Fórum Criminal: Reforma e ampliação do setor psicossocial.
Anexo Administrativo: manutenção de calçada, portas e corredores.
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