A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas contra os consumidores de energia elétrica, praticadas pela empresa Energisa, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Ji-Paraná, a segunda audiência pública no interior do Estado, para ouvir as denúncias da população e de entidades.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), o presidente da CPI da Energisa, deputado Alex Redano (Republicanos), e os deputados Jair Montes (Avante) relator da CPI; Cirone Deiró (Podemos), Cabo Jhony Paixão (Republicanos) e Cassia Muleta (Podemos) participaram da audiência.
O prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto (PDT), o vereador Joaquim Teixeira (MDB), o defensor público Sérgio Muniz, o advogado Jeferson Vaz, presidente da OAB Ji-Paraná, André Moreira, presidente da CDL, prefeitos e vereadores da região também estiveram presentes.
O presidente Laerte Gomes reforçou que "essa é uma causa que une a todos: trabalhadores, produtores rurais, empresários, comerciantes e aposentados. É muito sofrimento da população que não consegue pagar mais a conta de energia. O cidadão de uma renda menor, tem que escolher pagar a energia ou comprar comida para a família. Isso não podemos aceitar", destacou.
Ele disse ainda que "quero reafirmar aqui que a CPI não vai ceder às pressões e ameaças, mantendo firme o trabalho de ouvir a população, reunindo depoimentos e documentos. A CPI tem todo o nosso respaldo e façam o que precisa ser feito. Se teve uma instituição que deu a cara a tapa para enfrentar essa empresa, que comprou essa briga, em nome da população, foi a Assembleia Legislativa e estamos aqui para reafirmar esse propósito".
Alex Redano agradeceu publicamente ao presidente da Assembleia Legislativa por ter, desde o primeiro momento, dado todo o apoio necessário à condução dos trabalhos da CPI. "A ideia hoje aqui é ouvir vocês. Precisamos comprovar esses abusos e irregularidades. Esse aumento de 25% é pra inglês ver. Temos casos de energia desligada na residência e o medidor ligado", completou.
Redano afirmou que "estamos fazendo a nossa parte, e tenho certeza de que teremos avanços com os trabalhos da CPI e o apoio da população. Como disse o presidente Laerte, não vamos recuar e vamos seguir firmes nessa missão".
Dívida
Jair Montes deixou um recado para a Energisa: "aqui não é uma terra sem lei, uma terra de ninguém. A empresa pagar R$ 50 mil na Ceron e agora não quer pagar mais de R$ 1,7 bilhão de dívida e desrespeita as pessoas e instituições. Temos que nos unir e fortalecer esse movimento contra essa empresa. Temos que repudiar. Ou a Energisa se enquadra ou vai embora. Não vai fazer o que quer e maltratar a população, como tem feito.
O relator lembrou que, até o momento, a CPI já descobriu convênios da Energisa com o Ipem, com a Polícia Civil e que o Procon, ao longo de anos, não ingressava com ações. "Os convênios foram suspensos e o Procon passou a dar tramitação às denúncias que recebe. Iríamos ter um aumento de 19% na conta de energia, mas conseguimos arquivar na Aneel essa aberração", completou.
Montes anunciou que a CPI irá encaminhar o relatório final para o Congresso Nacional, Polícia Federal, Ministério Público Federal, e outros órgãos e instituições. "Como relator, não vou ceder uma linha. Vou agir com retidão e transparência, mas sem deixar de cobrar o respeito à população do Estado. Estamos nos mobilizando e em vários Estados há CPI semelhantes e a expectativa é de que tenhamos uma CPI sobre o sistema energético nacional".
Cirone Deiró afirmou que "o clamor da população, do campo e da cidade, é enorme. A Energisa precisa respeitar o povo de Rondônia. Produtores rurais perdendo a produção, empresa perdendo negócios, com falta de energia ou por não poder pagar a conta tão elevada. Como disse o deputado Jair Montes: que a empresa ou respeite Rondônia, ou vá embora. Contem com o nosso trabalho e o nosso empenho, mas a força da população é fundamental nesse enfrentamento".
Cassia Muleta declarou que "essa casa cheia faz a nossa CPI ainda mais forte. Lutar contra uma empresa poderosa, precisa do apoio de todos. Estamos cansados de pagar uma energia tão cara, com cortes sem nenhum critério e nenhum respeito".
Cabo Jhony ressaltou que a empresa não tem respeitado as leis em vigor. "Ela passa por cima de tudo e de todos. Colocamos nossa equipe à disposição para receber as contas dos consumidores que apresentam grandes alterações nos valores,
"Eu estou comprando um relógio em Brasília para auferir a energia de um cidadão, que teve a conta saindo de R$ 1.000 para R$ 11 mil. Vamos colocar esse medidor ao lado do medidor da Energisa, para atestar se isso está correto", anunciou.
Cabo Jhony denunciou que "os membros da CPI estão sendo ameaçados, estão sendo perseguidos. Mas, não vamos recuar. Por outro lado, temos informações que nos deixam estarrecidos, como a dada pelo IPEM, de que a variação na tarifação do consumo de energia, pode ser de até 40%. Isso é inaceitável".
Jhony também manifestou seu voto contrário de qualquer tipo de desconto para dívida da empresa Energisa, que deve mais de R$ 1,7 bilhão. "Não vamos dar um centavo de desconto. Nada de moleza, nada de isenção de imposto. Se a empresa botar a viola no saco e for embora, não vamos perder nada. Desde que ela apareceu aqui, só serviu para tirar o sono do cidadão".
Debates
O vereador de Ji-Paraná Joaquim Teixeira disse que a empresa tem tratado a todos com abuso e desrespeito, como se o município fosse uma terra sem lei e sem representantes. "Essa CPI é para dar voz ao povo, que não aguenta mais ser humilhado, desrespeitado pela Energisa".
O presidente da CDL declarou que a palavra que representa a atuação da Energisa é abuso. " Prejudica o comércio, que acaba demitindo e o empregado fica com a conta alta de energia para pagar, sem trabalho. Antes, a gente sofria com a falta de energia, mas agora sofremos com a energia mais cara que Rondônia já viu. Somente com a mobilização da sociedade é que possamos enfrentar esse problema".
A empresária Helione Souza, que fez um vídeo com denúncias contra a Energisa, que viralizou fez um desabafo. "Minha energia de R$ 354 foi para R$ 980. Busquei a empresa e fui informada de que o medidor havia sido trocado e que não havia nenhuma coisa errada. Após o vídeo viralizar, a empresa se manifestou e disse que haveria um erro, mas se eles não foram lá novamente, como eles iriam corrigir?"
A professora Hélia Lopes, moradora de Ji-Paraná há 35 anos, disse que pagava pouco mais de R$ 120 e passou para R$ 360. "Somos reféns de uma empresa que não respeita os nossos direitos, precisamos de apoio e que haja uma solução".
Outro desabafo foi da jornalista Ellen Basso, que também teve vídeo viralizado em redes sociais, relatando abusos da empresa. “Sou prova viva de que a energia triplicou o valor. Peço que lutem por nós, não deixem que retirem da população o dinheiro para eles pagarem a conta e para ganharem mais".
O advogado Gabriel Tomasete declarou que "estamos diante do maior estelionato de Rondônia. Precisamos dar as mãos, pois há muita coisa ainda embaixo do tapete e precisamos nos fortalecer para enfrentar essa luta. Parabéns à CPI por estar tomando a frente nessa empreitada".
O morador Elias Paiva levou um exemplar da Constituição Federal, durante seu discurso. "Em 1988, ganhei uma Constituição e comecei a ler. Mas de lá para cá, foram mais de 200 emendas. Isso prova o desrespeito com o cidadão brasileiro. Minha energia foi cortada, o relógio sumiu e não sei o que aconteceu. Uma dúvida: devo registrar um boletim de ocorrência? O buraco é muito mais embaixo e estamos sofrendo demais. Somos roubados. Uma vergonha!", bradou.
Idosa reclama
A aposentada Dona Inácia, aos 84 anos, declarou que "quando a gente vivia com energia de motor, era muito melhor. Eu deixei de comprar meus remédios para pagar a energia esse mês. Funcionários da Energisa foram na minha casa, entraram sem se anunciar, tiraram o relógio, dizendo que iam mandar para a análise".
Em seguida, ela disse que "desde então, o nosso talão de energia só aumenta. Em junho, pagamos R$ 232 de conta. Desligamos tudo dentro de casa e o medidor continua trabalhando. Em julho, a conta veio R$ 366. Agosto foi para R$ 416. E setembro R$ 668. Como quem vive de salário mínimo paga uma conta dessas?".
"Em nome da sociedade, peço socorro. É uma falta de respeito. A gente precisa aproveitar essas oportunidades e botar a boca no trombone. Vocês estão me vendo com essa bengalinha, mas tenho força de vontade e se preciso, eu vou à Brasília, faço abaixo assinado e falo com quem for preciso", completou.
Lideranças
O prefeito Marcito Pinto declarou que "quem vendeu Rondônia para uma empresa que não está nem aí para ninguém? É de ficar indignado. Ninguém gosta de ser desrespeitado. O que temos é desrespeito, que não está preocupado com a conta da população de Ji-Paraná. Que vendeu a Ceron desse jeito e nos entregou no pacote?".
Ele também disse que "a Energisa está agindo para aumentar o valor das taxas de iluminação. Eles já fizeram estudos, sem o nosso conhecimento, com a recontagem de postes, inclusive, e querem desligar a rede em áreas não legalizadas. Não vão fazer o que querem. Respeitem a cidade, respeitem o cidadão".
O ex-deputado estadual Euclides Maciel disse que se a conta no final do mês continuar subindo, a população de Ji-Paraná deveria se mobilizar para fechar as usinas do Madeira, numa grande ação popular.
O vereador Marcelo Lemos (PSD) fez um pronunciamento junto com os demais vereadores, informando que mais de mil contas chegaram aos gabinetes, com valores estratosféricos.
"Já não tá bom, mas a empresa ainda pediu aumento de 19%, que se não fosse o presidente Laerte, teria sido aprovado pela Aneel. Temos casos de consumidor que pagava R$ 3 mil e agora paga R$ 5 mil. Um catador de latinhas pagava menos de R$ 100 e agora veio mais R$ 350. São vários casos e isso precisa acabar. Não tem explicação".
O produtor rural Nivaldo de Souza disse que foi informado de que, “até final do mês, o morador do campo que não fizer o seu recadastramento junto à Energisa, vai deixar de pagar a tarifa rural e passar a pagar a tarifa urbana, que é maior. A maioria das pessoas ainda nem sabe disso e vai sofrer mais esse abuso".
Fotos: Diego Queiroz
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