O deputado Anderson Pereira (PROS) acompanhou nesta quarta-feira (4) a sessão solene do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
Para o parlamentar é uma conquista histórica para a categoria que tanto lutou e aguardou por esse momento, que marca a vida profissional de cada um. Com a vitória a profissão será reconhecida de direito, podendo dispor de melhorias e investimentos, pois se trata de uma área de atuação extremamente perigosa, com carga horária exaustiva, onerosa, que muitas vezes um simples plantão pode custar a vida de pais de famílias. Com a promulgação os servidores do sistema prisional se tornam policiais de fato e de direito
"Através do nosso mandato e articulação política iniciamos junto ao governo os trabalhos de regulamentação no âmbito estadual, para inserir a categoria no rol da segurança pública e Constituição, partindo daí as demais regulamentações a serem feitas pelo executivo através de lei complementar, criando atribuições, cargos, funções e departamentos. Parabéns aos irmãos de farda, policiais penais”, disse Anderson Pereira.
Primeiro agente penitenciário (hoje policial penal), eleito deputado estadual no Brasil, Anderson fez questão de lembrar as dificuldades que a categoria enfrentou com movimentos paredistas e inúmeras reuniões, assembleias realizadas desde que esteve à frente do sindicato que os representa.
Com a conquista, o deputado aproveitou a ocasião para parabenizar a atuação dos parlamentares que compõem a bancada de Rondônia em Brasília e também do presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciário (Fenaspen), Fernando Anunciação, que foi peça importante para a conquista.
Em reconhecimento a todo empenho e comprometimento, de Anunciação, Anderson Pereira vai conceder uma justa homenagem ao presidente, honraria, medalha de mérito legislativo pelos trabalhados prestados à categoria de todo Brasil, dentre elas a aprovação da PEC, porte de arma e outras.
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