A Prefeitura de Porto Velho através do Departamento de Posturas Urbanas da Semusb, otimizou os trabalhos de organização, logística e ordenamento dos vendedores e vendedoras ambulantes que estão realizando diversos tipos de comércio no Carnaval 2020.
Seguindo determinação do prefeito Hildon Chaves os processos de concessão de licenças precárias para o desenvolvimento do comércio ambulante em logradouros públicos foi desburocratizado.
O objetivo do chefe do executivo municipal é de fomentar a parcela da economia informal movimentada por esses pequenos contribuintes.
Em 2019, estudos demonstraram que a economia informal avançou pelo 5º ano consecutivo no Brasil, segundo o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Ibre/FGV. A chamada "economia subterrânea" movimentou R$ 1,12 trilhão ao longo do ano – o equivalente a 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e semelhante ao PIB de países como Suécia e Suíça.
A proposta municipal considera ainda dar oportunidade para os munícipes, promovendo trabalho e renda durante os eventos de Carnaval, melhora da organização e estabelecimento de uma padronização dos serviços.
O Diretor do Departamento de Posturas Urbanas, Fiscal Rainey Viana, informou que aproximadamente 300 processos já estão com a tramitação em fase de conclusão, com licenças emitidas e prontas para serem entregues aos contribuintes.
"Paralelamente a esses processos concluídos, tivemos nas últimas duas semanas, uma demanda diária de 10 a 15 processos, que foram abertos para obtenção da Licença Ambulante.", disse Rainey.
Regularização
A Prefeitura reitera aos vendedores ambulantes que tiverem interesse em trabalhar no Carnaval 2020 que busquem se habilitar junto ao Departamento de Posturas da Semusb.
"A determinação do Prefeito Hildon é de que esses processos sejam analisados de forma otimizada, e se estiverem em conformidade com o disposto nas legislações federal, estadual e municipal, que sejam emitidas, de pronto, as licenças.", comenta Viana.
Documentos
Para regularização o contribuinte deverá apresentar a carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, comprovante do pagamento das taxas municipais.
Caso comercializem alimentos, devem apresentar a Carteira de Saúde com validade para o período requisitado.
A legalização é feita no Departamento de Posturas Urbanas(Semusb), devendo ser concluída até a data de 26 de fevereiro, das 8h às 14h.
Multa
Quem for apanhado pela fiscalização sem a autorização será notificado e poderá ser multado em R$ 770,90; além de ter o material apreendido.
Organização
Tais medidas servem para estabelecer a ordem urbanística da cidade, e é importante que os ambulantes atentem para a regularização, pois o ideal, é que possam trabalher dentro das normas, evitando assim, problemas.
Proibido vidro
Durante o processo de monitoramento e fiscalização os comerciantes estão sendo orientados a comercializar bebidas apenas em vasilhames pet ou descartável. Ou seja, está proibida a utilização de garrafas ou copos de vidro, haja vista pacto firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública.
Endereço Semusb
O Departamento de Posturas da Semusb está localizado à rua Aparício de Moraes, 3616, bairro Industrial.
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