Uma nova publicação da Controladoria Geral do Estado (CGE) para seleção de entidades e organizações da sociedade civil para integrarem o Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia (CTPGA) lança o Edital 1/2020, página 29, abrindo novamente as inscrições para composição de três vagas.
As inscrições estão abertas desde o último dia 10 e seguem até o dia 10 de março, com preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal da transparência, e envio de documentação indicada no edital. Em janeiro deste ano, a CGE considerou deserto o primeiro edital lançado com inscrições abertas para o mesmo fim, pois nenhuma entidade ou organização manifestou interesse em participar.
O Comitê é órgão integrante da CGE e tem mandato de três anos, com a intenção de debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias no âmbito da administração pública estadual. Os critérios e documentos necessários para a inscrição devem ser observados no edital e os itens enviados pelas entidades e organizações serão analisados por uma comissão composta por cinco servidores da CGE.
Os interessados terão três opções de categorias para participação no CTPGA, sendo a primeira de “projetos por meio de fomento, relacionados à transparência, ao acesso à informação e ao Governo Aberto”, a segunda categoria trata sobre “projetos cuja referência seja na avaliação de políticas públicas ou no combate à corrupção ou na fiscalização dos recursos públicos”, e a terceira e última categoria é de “projetos com referência à implementação de programas ou planos de integridade ou ética organizacional”.
As entidades e organizações poderão participar em mais de uma categoria e todas as informações necessárias para a inscrição, envio de documentos e apresentação de projetos estão no endereço eletrônico já indicado acima.
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