A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) pediu nesta semana que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) adote providências para transferir presas transexuais a presídios femininos. Além disso, o órgão solicitou um levantamento de quantas pessoas trans há em cada unidade prisional do estado.
A recomendação da Defensoria foi expedida depois que uma presa de Porto Velho, ao passar pela audiência de custódia, foi encaminhada pelo juiz ao presídio feminino, mas a unidade recusou a presa, e esta acabou sendo levada pra o Urso Branco (o presídio provisório masculino da capital).
O pedido acontece extrajudicialmente e a Defensoria espera que a Sejus atenda as recomendações, sem a necessidade do caso ser levado à Justiça, conforme explica o defensor Eduardo Borges, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da DPE.
"O que a Defensoria Pública está fazendo nesse momento não é uma recomendação a partir do que nós pensamos sobre o tema, é apenas pedir o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse.
Apesar de ficar em cela separada no Urso Branco, a prisão da suspeita assistida pela Defensoria em uma unidade masculina vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barrosos, do STF.
"Na liminar, o ministro Barroso decidiu que, em caráter liminar, ou seja, antes de o colegiado decidir sobre a ADPF como um todo, que, por hora, há a necessidade emergencial de pelo menos adequar a situação das mulheres transexuais, devendo elas ser imediatamente colocadas em estabelecimento feminino", afirma.
O autor da recomendação lembra que as mulheres transexuais sofrem violações ao serem levadas para presídios masculinos, pois passam por procedimentos destinado a homens, como a raspagem do cabelo, por exemplo.
"Uma presa mulher em um presídio masculino torna-se um tanto quanto vulnerável de violências físicas e até sexual. O fundo dessa decisão é assegurar à presa a dignidade da pessoa humana e igualdade com as outras mulheres", defendeu.
Eduardo lembra que ainda não há uma definição quanto ao destino das presas travestis, devendo esta ser objeto de discussão mais aprofundada. A recomendação tem objetivo imediato de garantir o cumprimento da decisão do Supremo em relação às transexuais.
"Identidade de gênero não se confunde com orientação sexual. Pessoas trans não necessariamente são gays. Mulher trans é uma pessoa que, embora do ponto de vista biológico tenha nascido do sexo masculino, se identifica como sendo do gênero feminino. É a maneira com a qual a pessoa se identifica o que importa para definição de gênero", diz.
Na opinião do defensor, falta preparo dos servidores para lidar com essas situações como a das travestis e sugere um processo de educação aos agentes para adaptação à nova realidade.
O ofício da DPE também requereu um levantamento para saber quantas pessoas trans estão presas em cada presídio do estado.
O G1 entrou em contato com a Sejus, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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