Durante a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2020, na tarde desta terça-feira (18), no Plenário das Deliberações, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), explicou que a Casa economizou R$ 50 milhões ao longo de 2019. Ele informou que, desse valor, R$ 30 milhões serão devolvidos ao Estado, para investimentos em políticas públicas, na área social.
Laerte Gomes detalhou que, dentre as instituições que serão atendidas estão o Hospital de Amor, em Porto Velho; o Hospital Santa Marcelina, também na Capital; o Hospital São Daniel Comboni, em Cacoal e algumas entidades que fazem trabalhos com dependentes químicos, principalmente as ligadas a igrejas.
“Existem organizações que, além do trabalho de cura, atuam na parte espiritual. Algumas pessoas que agem em casos onde a própria família do dependente químico já deixou de atuar. Essas pessoas precisam de apoio”, disse Laerte Gomes.
O presidente da Assembleia afirmou que a devolução desse montante de recursos é algo inédito em Rondônia. Ele lembrou que, em uma ocasião, a Casa de Leis devolveu ao Estado R$ 20 milhões economizados em quatro anos. “Agora estamos devolvendo R$ 30 milhões economizados em um ano. Agradeço a todos os colegas deputados, pois é com o apoio de todos que estamos conseguindo atingir nossos objetivos”, acrescentou.
Marco histórico
Após a abertura dos trabalhos, Laerte Gomes discursou na tribuna. Ele lembrou que nesta terça-feira se inicia o primeiro período da segunda sessão legislativa da décima legislatura, destacando que este ano será um marco diferencial na história política e administrativa de Rondônia.
Laerte especificou que o Poder Legislativo terá uma missão especial em 2020, ano envolto em um cenário de mudanças e, principalmente, o enfrentamento do desafio das reformas, extremamente necessárias para garantir a governança. “Trata-se da necessidade da adoção de medidas urgentes para garantir o funcionamento da máquina pública e o atendimento dos anseios da população”, destacou.
Ele disse, ainda, que a Assembleia Legislativa cortou na própria carne, e que este foi o esforço de todos os parlamentares da atual legislatura. O deputado citou que, diante da situação financeira e econômica do Estado, o Poder Legislativo fez o dever de casa, promovendo a economia de recursos, que agora serão extremamente importantes na construção do futuro Pronto Socorro João Paulo II.
“Promovemos cortes de diárias, economia de consumo de combustível, controle rigoroso na concessão de passagens, diminuição de cargos e a total transparência das ações da Assembleia Legislativa. Não temos nada a esconder, mesmo que em alguns momentos esta transparência nos garanta alguns transtornos, por eventuais deturpações”, esclareceu Laerte Gomes.
Ele afirmou ainda que um dos desafios que devem ser enfrentados é a Reforma Tributária, porque Rondônia, a exemplo de outros Estados, vive momentos angustiantes, pois a matéria trará reflexos nas finanças, nos cofres públicos. “Vamos nos debruçar no tocante à inadiável reforma, e muitas críticas certamente cairão sobre este Parlamento. Não será a reforma dos sonhos de todos, mas a possível, diante da extrema preocupação reinante, visando a solidez do Iperon e a regularidade do pagamento das aposentadorias”, avisou.
De acordo com Laerte Gomes, as informações encaminhadas à Assembleia Legislativa mostram que não adianta retardar a reforma, sob pena de comprometer as ações públicas e até mesmo a normalidade do pagamento da folha dos servidores ativos. “Há um déficit de R$ 600 milhões no Iperon, e precisaremos aportar recursos, para o que o instituto não entre em colapso e que os inativos não fiquem sem salário”, explicou.
O presidente da Assembleia também tratou da Reforma Administrativa. Ele adiantou que na Casa de Lei está sendo promovida a mais ampla reforma interna, reduzindo de forma pontual gastos financeiros. “Hoje tivemos reunião com os deputados, a reforma foi apresentada e foram feitas alterações. Como toda reforma, vamos cortar na própria carne. Vamos reduzir o custo”, garantiu.
Marcos Rocha
O governador Marcos Rocha expressou seu agradecimento aos deputados pela aprovação das mensagens encaminhadas em 2019, “em uma demonstração de total entendimento e comprometimento de cada um dos parlamentares”. Ele assegurou que o bom entendimento entre os Poderes foi fundamental para atender as demandas da sociedade e manter a solidez democrática, a justiça e o Desenvolvimento do Estado.
Marcos Rocha lembrou que Rondônia fechou o exercício como um dos poucos Estados brasileiros que mantém o controle do orçamento das contas estaduais, com a folha salarial em dia, até mesmo antecipando, quando havia viabilidade, promovendo junto aos servidores a motivação e a segurança para trabalhar.
De acordo com o governador, o preceito legal definido para o teto dos gastos foi cumprido fielmente, de forma a equilibrar os investimentos, atendendo o que é exigido para a Educação e para a Saúde. “Afirmou que não foi fácil. Atribuo nosso êxito ao apoio de todos os Poderes”, acrescentou.
Para este ano, ele citou que o tema “Educação Financeira” será inserida nos componentes curriculares da rede estadual de ensino público em Rondônia. Segundo o governador, “isso será possível devido à promulgação da Lei nº 4.673, de 6 de dezembro de 2019, que teve grande amparo por parte da Assembleia Legislativa”.
OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, Elton Assis, disse que o Poder Legislativo é o que mais representa o povo, devido às diferenças de ideias. Ele agradeceu o convite à OAB, para que a instituição possa participar dos debates envolvendo a elaboração de leis. “De corpo e alma, firmamos sólida parceria com esse Poder”, destacou.
MP
O secretário geral do Ministério Público (MPE), representando o órgão, Marcos Valério Tessila de Melo, agradeceu o convite para que o MP participasse da solenidade tão importante para o Estado. Afirmou que todas a proposições encaminhadas à Assembleia Legislativa em 2019, foram aprovadas, e que essas matérias sempre são muito bem analisadas e, criteriosamente, passam pelas esferas internas. Mecanismos de controle que são salutares, para evitar desgaste em cima da proposta a ser analisada.
Disse que o trabalho do MP se torna menos penoso e mais gratificante em Rondônia, em decorrência de um trabalho em acordo com os demais poderes, o que facilita a harmonia entre todos.
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