A Prefeitura de Porto Velho através da Fiscalização Municipal de Posturas participou na última semana da operação Pacatae, desenvolvida no Residencial Orgulho do Madeira. A operação ocorreu em conjunto com as forças de segurança pública: Polícias Militar e Civil.
Segundo o Diretor do Departamento de Posturas Urbanas, fiscal Rainey Viana a atuação municipal consistiu em coibir o desenvolvimento de atividades ilegais no local, incluindo o funcionamento de bares, boates e comércios sem alvará de localização e funcionamento, utilização de mesas e cadeiras e construções irregulares em calçadas que impedem a livre circulação de pedestres, é também o desenvolvimento irregular de comércios ambulantes, entre outros.
A Fiscalização intensificará o monitoramento a bares, boates (similares) e comércios em geral que ainda não se adequaram à Lei Municipal nº 53-A de 27 de dezembro de 1972 e ao Código Tributário (Lei 199/04).
"As pessoas que desejam empreender devem procurar regularizar-se, assim será possível ampliar os avanços relativos às questões das posturas urbanísticas do município.", disse Rainey Viana.
Os locais visitados tiveram seu levantamento a partir de informações das forças de segurança pública. A Prefeitura informa que o objetivo não é prejudicar quem quer empreender, mas sim buscar equidade para os contribuintes e principalmente manter a ordem pública e urbanística do local.
Para a gerente de Fiscalização, fiscal Claudia do Nascimento a operação foi um sucesso. "Tivemos 11 (onze) autuações, onde os contribuintes foram notificados, em um prazo de 5 (cinco) dias, a buscarem a regularização de suas atividades. Destas 9 eram relativas à irregularidades quanto a falta de alvará para funcionamento.". Disse Claudia.
ADESÃO
A adesão dos empreendedores foi consciente. Pois sabiam das irregularidades que estavam cometendo. Vários comerciantes afirmaram que já na próxima segunda irão dar entrada nas regularizações de suas atividades.
Atuaram no local uma equipe de 05 fiscais que orientaram notificaram os estabelecimentos para o correto cumprimento do Código Municipal de Posturas.
Alguns empreendimentos tiveram também uma ação educativa, a qual abordou algumas boas práticas urbanísticas.
O diretor Rainey Viana reforçou que a intenção da prefeitura, forças de segurança e Ministério Público Estadual (MP/RO), é conscientizar os munícipes sobre os principais problemas que afetam as posturas urbanísticas da cidade, e que impedem o desenvolvimento sadio do município.
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