Durante a 304ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (18), foi entregue a Menção Honrosa do Prêmio Conciliar é Legal ao vice-governador de Rondônia José Jodan, que representou o Governo do Estado de Rondônia na solenidade, em Brasília.
A cerimônia que contou com a participação do presidente do órgão, ministro José Antonio Dias Toffoli está na 10ª edição e tem por objetivo premiar ações que promovam a conciliação como forma de pacificar conflitos judiciais. O CNJ tem estimulado tribunais, juízes, mediadores, instituições de ensino superior e sociedade civil a participarem do prêmio e assim contribuírem com inovações que possam ser seguidas por todas as instituições.
No prêmio deste ano, Rondônia teve reconhecida sua atuação na mediação como método pacífico de resolução de conflitos, em especial nas unidades socioeducativas com base na Resolução do CNJ nº 125/2010, que estende a mediação a estes locais, também definidos como micro ambientes comunitários.
A mediação incentivada visa a solução pacífica mediante o diálogo entre os envolvidos para estimulara autoria da resolução com um acordo ou iniciando um processo pessoal de transformação. A proposta é que a mediação e resolução de conflitos seja o foco e não só a punição pelo ato.
Um dos casos mais citados em mediação de Rondônia é o de Ji-Paraná, que foi o primeiro Centro Regional de Atendimento Socioeducativo em Rondônia. O local recebeu inicialmente 40 socioeducandos, provenientes de 14 municípios diferentes e 32 socioeducadores.
A unidade contou com oito rebeliões em dois meses de atividades, necessitando inclusive da interversão da Policia Militar. Após a aplicação das práticas, no modelo pioneiro para o estado, os números de êxito na resolução dos conflitos passaram a ser expressivos. “A política instaurada pelo governador Marcos Rocha na qual conquistamos este prêmio aqui no CNJ nos mostra que estamos no caminho certo e sinto orgulho de nossa Rondônia figurar no cenário nacional com projetos inovadores”, descreveu o vice-governador.
imprimir
