O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae Nacional, é organizado sob a forma de sistema e tem sede em Brasília, jurisdição e presença nacional lastreadas nas unidades operacionais vinculadas, localizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Esse sistema, que ainda congrega centenas de pontos de atendimento e conta com cerca de cinco mil colaboradores, atua de modo harmônico, de forma ampla, pautada por direcionamento estratégico, orientação técnica e normativa, coordenação e controle operacional. De acordo com o Estatuto Social e demais atos normativos, a unidade nacional coordenadora é designada Sebrae e as unidades operacionais vinculadas são designadas Sebrae/ UF, que, individualmente, no momento de sua criação, formalizaram um Termo de Adesão passando a ser parte do Sistema e a se submeter aos princípios sistêmicos que regem todas as Unidades vinculadas.
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia está alinhado como estabelecido na lei de criação, os estatutos sociais e regimentos internos são semelhantes aos do órgão coordenador – o Sebrae Nacional, esse alinhamento é que possibilita uniformidade normativa, garante unidade e melhor funcionamento de todo o sistema. Há de se destacar, nesta visão panorâmica, que as unidades estaduais têm personalidade jurídica própria, estrutura organizacional preferencialmente idêntica à do Sebrae Nacional e possuem autonomia administrativa e financeira relativa, pois estão obrigadas a cumprir as Resoluções e Decisões do Conselho Deliberativo Nacional e às Resoluções da Diretoria Executiva Nacional. Como as demais unidades da federação, o Sebrae em Rondônia é estimulado a atuar em convergência com os governos estaduais e municipais e com o setor produtivo na construção de parcerias, e tem que cumprir as resoluções e decisões do seu Conselhos Deliberativos Estadual, CDE, que tem em sua composição, os setores público, privado e principais entidades representativas e de fomento e pesquisa do estado, que indicam representantes para atuarem como titulares e suplentes.
No CDE em Rondônia que tem à frente o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Hélio Dias, os seus representantes são 15, duas secretarias de estado, federações, bancos de desenvolvimento, universidade federal e outras entidades representativas. Anualmente durante o primeiro trimestre este Conselho avalia as contas da Instituição para verificar se as execuções das metas projetadas estão de acordo com as propostas de execução de atividades e projetos.
Nesta quinta-feira, 27 de agosto, a Diretoria Executiva do Sebrae em Rondônia composta por Daniel Pereira, diretor superintendente, Samuel Almeida, diretor técnico e Carlos Berti Niemeyer, diretor administrativo e financeiro teve suas contas aprovadas na reunião mensal do CDE. Parece simples, mas este resultado é decorrente de análise do Conselho Fiscal e de uma Auditoria Externa, que apresentaram ao CDE um detalhado relatório e uma sequência de descrições que aprovaram as contas de 2019 sem ressalvas, que resultou em avaliação digna de elogios por parte dos integrantes do Conselho. Conheça o portal da transparência do Sebrae em Rondônia clique no link: https://transparencia.sebrae.com.br/contas#
O Sebrae em Rondônia tem propostas mais avançadas para o exercício de 2020 e certamente, com o respaldo de CDE, vai conquistar novas vitórias para o desenvolvimento de gestões em apoio aos pequenos negócios.
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