Os trabalhadores em educação de Rondônia decidiram por unanimidade aderir à Greve Geral da Educação Pública, que acontecerá no dia 18 de março em todos os Estados do país. A decisão foi tomada durante assembleias realizadas em todo o Estado pelas 11 Regionais do Sintero, entre os dias 17 e 20 de fevereiro. Na oportunidade, foram discutidos outros temas de relevância para categoria como: atualização do Piso do Magistério, valorização profissional aos técnicos educacionais, Reformulação da Lei 680/2012, Reforma da Previdência Estadual, entre outros.
A grande motivação da Greve Geral da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é chamar atenção da sociedade e dos parlamentares sobre a necessidade da aprovação da PEC nº 15/2015, que visa instituir o Fundeb permanente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo voltado à redistribuição de recursos para a educação básica no país. Hoje, 60% do fundo é aplicado para o pagamento de folha dos professores. No entanto, ele tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Caso seja extinto, o fundo pode comprometer o desenvolvimento da Educação no país. Por isso, a necessidade da categoria ir às ruas no dia 18/03.
Outro ponto questionado pela categoria foi o andamento das negociações com o Governo, principalmente sobre o item que trata da atualização do Piso Salarial do Magistério. Os Diretores Regionais informaram que a entidade solicitou um pedido de audiência com o Secretário de Estado da Educação (Seduc), Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, via ofício no dia 10/01, reiterado pelo ofício nº 46/2020, de 14 de fevereiro de 2020. Entretanto, não houve resposta até o momento. Como deliberação da categoria, o Sintero protocolou um novo documento (EM ANEXO), nesta sexta-feira (28/02), dando um prazo de até o dia 10/03, para que o Governo possa se manifestar e discutir sobre o Plano de Valorização dos Trabalhadores em Educação. Caso isso não aconteça, serão convocadas novas assembleias para deliberar sobre os próximos passos da negociação.
De acordo com a Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério, a atualização deve ser feita anualmente do mês de janeiro, conforme os percentuais estabelecidos pelo Ministério da Educação. Em 2020, o valor do Piso foi atualizado para R$2.886,24, representando aumento de 12,84% em relação ao ano passado. Em Rondônia, a implantação do Piso Salarial no vencimento inicial dos professores do Magistério de Rondônia (Lei 4.248/2018) foi conquistada através de uma greve encampada pelo Sintero no ano de 2018, que teve duração de 45 dias. Em 2019, também como resultado da luta da categoria, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2019, que acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste anual ocorra todos os anos no mês de janeiro, seguindo o valor estabelecido pelo MEC. Espera-se que o Governo implante a atualização do ano de 2020 o quanto antes, com retroativo a janeiro.
A valorização salarial aos técnicos educacionais também foi tema de discussões nas assembleias. De acordo com as Regionais do Sintero, a categoria reivindica reposição salarial no percentual de 17,01%, levando em consideração os mesmos percentuais estabelecidos ao Piso do Magistério nos anos de 2019 e 2020, que corresponde a 4,17% e 12,84%, respectivamente.
Outra reivindicação dos técnicos educacionais refere-se ao aumento da Gratificação de Unidade Escolar de R$126,00 para R$420,00. Destaca-se que o Sintero também pleiteia que essa gratificação seja estendida aos técnicos educacionais lotados na Seduc e nas CRE’s (Coordenadorias Regionais de Educação). Inclusive, essa é uma das demandas que serão contempladas com a Reformulação da Lei 680/2012 e que foi elencada como ponto de urgência pelo Sintero, através do ofício nº229/2019. Mas, que o Governo não se manifestou.
As Regionais do Sintero também trataram das reivindicações específicas de cada município.
“Estamos abertos ao diálogo com o Governo de Rondônia, como sempre estivemos. No entanto, caso não haja interesse e nem um esforço por parte da Administração Pública, seguiremos as determinações que os trabalhadores em educação deliberarem nas assembleias”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
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