Pelo menos 16 servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Rondônia vão participar de um programa de capacitação sobre Tomadas de Contas Especiais (TCE) no Tribunal de Contas (TCE-RO), para alinhar os novos procedimentos às inovações introduzidas nas disposições da Instrução Normativa nº 68/19/TCE-RO, segundo informou nesta segunda-feira (17), o corregedor-geral da autarquia, coronel Rogério Torres Cavalcante.
A iniciativa do treinamento, que ainda não tem data definida, é da própria Corregedoria do DER com apoio do TCE-RO, para capacitar os servidores das áreas de Controle Interno, Procuradoria Jurídica e da própria Comissão de Tomada de Contas Especial, frente ao conjunto de regras novas introduzidas pela nova IN (68/19), que criou dispositivos para o ressarcimento ao Erário dos vários tipos de danos, como inexecução de contrato, inobservância das regras, ausência da prestação de contas, pagamento indevido ou ocorrência de desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, entre outras.
De acordo com o coronel Torres, a gestão de modo geral precisa estar atenta, para prestar os melhores serviços à sociedade, atendendo suas demandas eficaz e eficientemente, sempre zelando pela lisura de seus atos. Ele explicou que, neste ponto, em obediência à determinação de sua direção-geral e do governador Marcos Rocha, a autarquia vem fazendo todo esforço para uma gestão administrativa baseada numa governança pública de resultado, que privilegie o interesse público sem perder de vista os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência, de modo que os projetos do Governo tenham começo, meio e fim e que atendam plenamente ao objeto a que se propôs.
Ele explicou também que esse é o compromisso da gestão do DER, que vê na capacitação de seus servidores a melhor estratégia para prestação dos serviços, evitando a ocorrência de qualquer tipo de dano. O corregedor justificou sua assertiva. “Por isso mesmo é que constatada irregularidade em algum contrato, antes de instaurar uma TCE a autarquia deve buscar meios para reparação do dano que tenha sofrido”, disse destacando que a adoção desta medida (tomada de contas) gera custos elevados para o DER, que em alguns casos podem ser maiores que os danos sofridos.
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