O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, será um dos contemplados com o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria será entregue ao Regional após a 304ª Sessão Ordinária do órgão, na próxima terça-feira (18/02), em referência aos resultados obtidos na XIV Semana Nacional da Conciliação.
No total, 22 práticas que ajudaram a fortalecer a política de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação serão reconhecidos pelo CNJ. Entre os vencedores, em diversas categorias, estão órgãos da Justiça e entidades que se destacaram por conseguir resultados representativos de composição consensual em 2019.
Nesta edição, 46 práticas entraram na disputa. Para o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, o prêmio contribui para mudar a cultura de judicialização excessiva que predomina no país. Lançado em 2010, o Prêmio busca identificar, estimular e disseminar ações que tenham como foco a modernização do Poder Judiciário, contribuindo para a pacificação das partes e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Podem concorrer ao Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que tenham práticas que contribuam para a solução consensual de conflitos.
Em razão da relevância das práticas, a também serão concedidas menções honrosas a seis práticas. A lista completa de todos os agraciados pode ser acessada aqui.
Semana Nacional da Conciliação
Nessa edição, mais de 806 mil pessoas foram atendidas e as homologações de acordos superaram R$ 1,9 bilhão. Em volume de acordos financeiros, o resultado de 2019 superou em 26,6% o de 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão.
Também serão agraciados os tribunais que alcançaram maior índice de conciliação ao longo do ano. São eles: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional Federal da 3ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás).
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